Câmara Municipal de Cataguases

PROJETO DE LEI Nº 19 - Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo bem como a correção do subsídio dos Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 3.678/2008 e dá outras providências. MESA DIRETORA. Às Comissões em 19/05/2009 Aprovado em 1º votação em 26/05/09. Aprovado em 2º votação em 02/06/09. Lei nº 3.741/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.051


PROJETO DE LEI Nº 23 - Altera dispositivos e anexos I,II e IV da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências - MESA DIRETORA Aprovado 1º votação em 11/08/09 e em 2º votação em 18/08/09 - Lei nº 3.764/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3. 062