REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

ATA DA 324ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2009.

Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 324ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às dezenove horas, encerrando-se às vinte e duas horas. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades, dentre elas: Emilia de Oliveira Mota, Presidente Associação dos Moradores Bairro Leonardo, Maria Tereza Castelano de Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente, Walmir Linhares, Presidente Associação dos Moradores do Bairro Pouso Alegre, Valdin Calixto Pires, representando a Prefeitura Municipal de Cataguases e José Luiz de Oliveira, Presidente Associação dos Moradores do Bairro Ana Carrara. O Vereador Antônio Batista Pereira, que solicitou a dispensa da leitura da Ata 323º Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 323º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 10 a 12/2009 – Fazer averiguação do problema na rede de esgoto da Rua Irmã Judith, nº 30, Bairro Beira Rio; operação tapa buracos e massa asfáltica nos Bairros Ibrahim, Santa Clara e São Pedro; colocar posto com luminária na Rua Governador Milton Campos, Bairro Bandeirantes, viradouro do ônibus da Viação Bonança. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA: Nºs 03 a 04/2009 – Limpeza e tapa buraco da Avenida Antônio Justino; reforma da ponte que dá acesso aos Bairros Riguete e São Vicente; limpar e tapar buracos das ruas dos referidos bairros; pavimentação do Bairro João Dias Neto, como rede de esgoto, água pluvial, calçamento ou asfaltamento. Asfaltamento da Rua Ofélia Resende, começando do Senai até o Lar São Vicente de Paulo. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nºs 01 a 06/2009 – Limpeza na rede de esgoto da Rua Beijamim Peres, em frente à Escola Dr. Astolfo Resende, Distrito de Sereno; poda das árvores no Distrito de Sereno; recapear com massa asfaltica o Bairro Quilombo dos Palmares, Distrito de Sereno; requisitar a presença de um médico e um odontólogo pelo menos duas vezes por semana no Distrito da Glória; colocar em circulação as ambulâncias do Distrito da Glória de Cataguarino; patrolar as estradas rurais que ligam os Distritos às propriedades rurais. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA –Nº 01/2009 – Realização de análise por órgão competente da qualidade das águas do Rio Pomba, informando o nível de oxigenação bem como o nível de contaminação por metais pesados ou outra substância proveniente da exploração de minério. Vereador JORGE LUIZ VILELA – Nºs 04 e 05/2009 – Consertar o asfalto da Rua Durval Camarinha, próximo à estação de tratamento de água da Copasa, Bairro Leonardo; fazer averiguação do problema existente na rede de esgoto da Rua J. Lacerda, Bairro Sebastião Adolfo, próximo ao número 48. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nºs 04 e 05/2009 – Desobstruir entupimento em céu aberto, localizado à Rua Aladia Abreu Marote, 700 Bairro Marote; reparo no desmoronamento na margem do Córrego Meia Pataca, no final da Rua Alfredo Gonçalves Barroso. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nº 05 a 10/2009 – Fazer reforma geral no Posto do Ipsemg, Vila Tereza, em caráter de urgência; reforma dos bancos, calçamento, jardins, parquinho infantil e fonte luminosa da Praça Santa Rita; reforma geral na Praça Rui Barbosa; construir sanitários públicos no centro da cidade; inversão do fluxo do trânsito da Ponte Metálica, passando a dar mão no sentido Vila Minalda – Praça Santa Rita; limpeza geral do córrego que passa nos Bairros Centenário, Bom Pastor e termina na Avenida Veríssimo Mendonça. MOÇÃO DE PESAR EM CONJUNTO: Nºs 05/2009 – Pelo falecimento de Ana Lúcia Abreu Leitão de Faria. Colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº 10/2009 – Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Cataguases. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e JOÃO DO CARMO LIMA - Nº 06/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Requerem a presença do Secretário de Saúde do Município, Sr. Fernando Pacheco Fialho, ou representante por ele designado, para prestar esclarecimento sobre os atendimentos aos usuários do SUS e dos Postos de Saúde da cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Nº 07/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Qual o órgão Municipal ou Estadual responsável pela análise das águas do Rio Pomba, quando foi realizada a última análise de qualidade de suas águas, qual o resultado e qual o laboratório responsável. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA - Nº 08/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar o motivo da falta de médicos no Posto de Saúde dos Bairros Taquara Preta, Thomé, dentre outros, nesta cidade, fato preocupante que está gerando desconforto e insegurança para a nossa população, principalmente aos mais necessitados. Que providências estão sendo tomadas pela atual administração municipal, para resolver este grave problema, que deve ser resolvido urgente? Tomei conhecimento que a falta desses médicos para trabalharem nos Postos de Saúde de Cataguases deve-se ao fato de serem mal remunerados em comparação com Municípios vizinhos. Isso é verdade ou também existem outros empecilhos para o regular atendimento desse Serviço de Saúde Pública? Encaminhados às Comissões Permanentes.  MENSAGEM DE VETO DO EXECUTIVO: Nº 01/2009 – Vetar as Emendas ao Projeto de Lei nº 11/2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício de 2009. O Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso solicitou que fosse sobrestado o Veto às Emendas para que fosse ouvido o Secretario de Fazenda do Município. Em resposta, o Presidente informou que isto não seria possível, pois o prazo determinado para apreciação do Veto terminava nesta Sessão Ordinária, de acordo com o Artigo 253 do nosso Regimento Interno. O Presidente convidou os Vereadores: Guilherme Valle de Souza e José Hermaty da Veiga para serem escrutinadores. Colocou em discussão e votação o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, foi aprovado com voto contrário do Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Em seguida, o Presidente  procedeu a votação nominal e secreta da Emenda de autoria do Vereador Antônio Batista Pereira. Após apuração dos votos, verificou-se o resultado de 02 (dois) votos pela rejeição e 08 (oito) votos pela manutenção do Veto. O Presidente declarou que o veto à Emenda de autoria do Vereador Antônio Batista Pereira foi MANTIDO, segundo artigo 60, § 5º da Constituição Municipal. Em seguida, o Presidente colocou em votação quanto à permanência dos mesmos escrutinadores, o que foi aprovado por unanimidade. Passou-se então à votação nominal e secreta da Emenda de autoria do Ex-Vereador Sérgio Luiz, que teve o resultado de 01 (um) voto pela rejeição e 09 (nove) votos pela manutenção do Veto. O Presidente declarou que o veto à Emenda de autoria do Ex-Vereador Sérgio Luiz foi MANTIDO, segundo artigo 60, § 5º da Constituição Municipal. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APROVADOS: MESA DIRETORA -  Nº 01/2009 - Revoga a Resolução nº 01/2007, que estendeu o funcionamento do “Centro de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão” aos Distritos, Povoados e Bairros do Município de Cataguases. O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou a leitura na íntegra do Parecer do Procurador do Legislativo. Após a leitura, o Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso teceu comentários sobre o referido Projeto de Resolução, dizendo da sua tristeza em ter que recuar diante de um projeto que ajudou tanto as comunidades carentes do nosso Município, mas sugeriu que se encaminhe ao Poder Executivo proposição para que o mesmo retome as atividades dos Centros de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão, para que as comunidades tenham acesso a essa ferramenta tão importante, que é a Internet. O Vereador José Hermaty da Veiga esclareceu que a Mesa Diretora, juntamente com o Procurador Jurídico desta Casa Legislativa e demais Vereadores, fizeram uma visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,  para saber quanto à legalidade do funcionamento desses Centros de Inclusão e Atendimentos ao Cidadão. Disse ainda que comunga do pensamento do Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso de se encaminhar uma proposição ao Poder Executivo.  Colocados os pareceres das Comissões Permanentes em discussão e votação, foram os mesmos aprovados por unanimidade. Colocado o Projeto de Resolução em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 02/2009 – Acrescenta inciso ao artigo 2º da Resolução nº 03/2006, que criou no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases o “Centro de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão”. O Vereador Antônio Batista Pereira parabenizou a Mesa Diretora por mais este projeto de extrema importância a comunidade, e disse da possibilidade de ser confeccionada carteira de identidade na Sede da Câmara Municipal de Cataguases.  Colocado em discussão e votação o parecer das Comissões Permanentes, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Resolução em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOS: Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº 01/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases seja constituída nos termos dos artigos 109,110 e 111 do Regimento Interno desta Casa Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar o que segue: Quais foram os procedimentos adotados pelas empresas administradoras das barragens localizadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes, antes de durante as últimas enchentes no Município de Cataguases; Quais são as reais condições das barragens situadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes localizados acima do Município; Quais foram os procedimentos adotados pelo Chefe do Poder Executivo e pela Defesa Civil do Município; Quais foram as consequência deixadas pelas últimas enchentes no Município; Qual estrutura física e profissional detém a Defesa Civil do Município de Cataguases. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Nº 02/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais as providências estão sendo tomadas pela atual Administração no sentido de dar cumprimento à Lei Municipal nº 3.019/2001, de minha autoria, que “Dispõe sobre vendedores ambulantes (Camelódromo) no Município de Cataguases/MG. Regulamentando locais para instalação e funcionamento e dá outras providências”?  Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB – Nº 03/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Relação dos PSFs existentes e em atividade no Município e onde estão instalados? Relação contendo nome dos médicos e enfermeiros que prestam serviços pelo PSF? Relação de todos os Programas de Saúde mantidos pelo Poder Executivo com verbas municipal, estadual e federal? Relação das especialidades mantidas na Policlínica, quantos e quais são os especialistas? Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – nº 04/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quanto já foi pago a Empreiteira Terrayama Ltda? Quando iniciaram tais obras? Quem é o Engenheiro responsável pela fiscalização da obra? Por que não está sendo construída a rede de esgoto? Encaminhar cópia do Contrato com a referida Empresa. Nº 05/2009 – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – Requer do Poder Executivo o que segue: Quantas ambulâncias existem no Município de Cataguases? Quantas estão em funcionamento com aparelho de oxigênio? O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou do Presidente que os requerimentos fossem discutidos e votados em bloco. O Presidente colocou em discussão e votação a solicitação do Vereador, que foi aprovada por unanimidade. Passou-se então votação em bloco dos referidos requerimentos. Colocados os pareceres da Comissão em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Colocados os Requerimentos em discussão e votação em bloco, foram aprovados por unanimidade. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, nomeou para fazer parte do Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência os Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso, como Titular e José Hermaty da Veiga, Suplente; Conselho da Defesa Civil, os Vereadores: Fernando Medeiros Pereira, Titular, e Jorge Luiz Vilela, Suplente; Conselho do Idoso, Vereadores: Vicente de Paulo Dias, Titular, e João do Carmo Lima; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Vereadores: Guilherme Valle de Souza, Titular, e Antônio Batista Pereira, Suplente. Colocada em votação a nomeação dos membros para os Conselhos, foi aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: José Luiz de Oliveira,  Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ana Carrara e Vereador Guilherme Valle de Souza.  O Presidente comunicou ao Plenário que a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Cataguases será na terça-feira, dia 10 do corrente mês, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 324ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ana Carrara – Não trouxe seu discurso.

Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Senhor Presidente, nobres vereadores e comunidade presente, confesso que havia preparado outro discurso para esta noite, onde abordaria a importância e as funções do vereador de forma a melhor informar ao cidadão. Afinal nós vereadores somos ‘empregados’ do provo de Cataguases. Todavia observo que iniciamos nossa reunião com mais de 20 pessoas na galeria e contamos nesse momento com somente duas pessoas, que desde já agradeço as presenças, é certo que já passam das 22:00 horas, mas nesse momento me levo a refletir o que faz as pessoas retirarem-se antes do final da reunião? E isto é sério, precisamos localizar e resolver esta situação. Acredito, e já me penitenciando, que nosso trabalho deva ser mais objetivo. Senhor Presidente, peço desculpas por tal comentário, com todo meu respeito aos colegas vereadores, entendo que o debate nos projetos é salutar e construtivo, e ainda faz parte da democracia. Mas esta situação muito me amargurou nesta noite e eu divido com os senhores. Guilherme Valle de Souza.