ATA DA 325ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2009.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 325ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às dezoito horas, encerrando-se às vinte e duas horas. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades, dentre elas: Prefeito Municipal, Willian Lobo de Almeida, Roosevelt Pires, Procurador do Município, Sebastiana Monteiro de Souza, Valdin Calixto Pires, funcionário da Prefeitura Municipal de Cataguases, Lídia Valverde, ex-Vereadora, Geraldo Luchini, Presidente da União das Associações dos Moradores de Bairros, Gelson Valentim, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sebastião Adolfo, Galba Rodrigues Ferraz, Presidente do PP, Sérgio Luiz, ex-Vereador e Ivan Rosa , Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Cataguases. O Vereador Antônio Batista Pereira solicitou a dispensa da leitura da Ata 324º Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 324º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. O Vereador José Hermaty da Veiga solicitou a dispensa da leitura das Indicações. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, solicitou do Secretário, Vereador Eduardo José Santos Schelb, que fizesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo. Em seguida, o Secretário procedeu à leitura do Oficio nº. 44/2009, datado de nove de março de dois mil e nove, que informa do recebimento da Indicação Conjunta de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, oriunda da Reunião Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2009. Ofício nº. 46/2009, datado de dez de março de dois mil e nove, que solicita que esta Casa Legislativa verifique a possibilidade de promover a devolução ao Município da economia mensal do valor do duodécimo. A seguir, o Secretário fez leitura da correspondência do Legislativo, Ofício nº. 43/2009, datado de dez de março de dois mil e nove, de autoria da Mesa Diretora, onde submete à apreciação dos Vereadores a liberação de cem mil reais ao Poder Executivo de nossa cidade. Logo após, o Presidente, juntamente com os demais Vereadores, passou às mãos do Prefeito Municipal, Willian Lobo de Almeida, o cheque nominal ao Poder Executivo, no valor de cem mil reais. Em seguida o Presidente, explicou que a Câmara Municipal de Cataguases vem envidando esforços, desde os primeiros dias de sua gestão, no sentido de reduzir gastos e economizar o máximo possível os recursos do duodécimo a ela destinados, agradeceu aos Vereadores e também aos funcionários, que entenderem as dificuldades pelas quais, não apenas Cataguases, mas o mundo todo está passando e se engajaram na nossa proposta de reduzir todas as despesas desta Casa. Disse ter certeza que o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito juntamente com os Secretários vão direcionar estes recursos, com transparência, para atender às demandas mais urgentes de nossa comunidade. A comunidade cataguasense precisa dessa união dos esforços de todos para que o objetivo central, de atender com rapidez e eficiência, às demandas da nossa coletividade possam ser alcançados. INDICAÇÕES: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 13 e 14/2009 – Reforma dos bancos da Praça Dr. Sandoval Azevedo (Praça Doutor Lídio); Tapar buraco na subida do Bairro São Pedro, próximo à entrada do Bairro Ibrahim. Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS – Nº. 15/2009 – Construir um muro de contenção na Rua Milton Ventura Marinho, próximo ao número 491, Bairro Santa Clara. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA: Nºs 07 e 08/2009 – Abrir uma rua acima do Poliesportivo, no Bairro Bela Vista, ligando a Rua Doutor Pedro Dutra à Rua São Paulo, determinando, ainda, que seja feita toda a infraestrutura da mesma; Instalação de redutores de velocidade no encontro das Ruas Manoel da Silva Rama com Doutor Sobra, no Centro; na Rua Cleto da Rocha, no Centro, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus; na Rua Romualdo Menezes, Bairro Menezes, em frente à Escola Municipal Vigário Cassimiro; e na Rua Sigismundo Cassimiro; e na Rua Sigismundo Ferreira, Vila Reis, em frente à casa do senhor João Canuto. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nºs 07 e 08/2009 – Recapear com massa asfáltica o Bairro Quilombo dos Palmares, Distrito de Sereno. Fazer uma rede pluvial na Rua Marcelino Albino Lobo e na Rua Alberto Peres, Distrito de Sereno. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Nºs 02 e 03/2009 – Manilhamento da água pluvial na Rua Alcides Alves Araújo, Bairro Primavera; Providenciar junto a Energisa a colocação de poste de iluminação, na Rua João Dias Neto, Bairro Vila Reis. Vereador JORGE LUIZ VILELA – Nºs 06 e 07/2009 – Cumprir integralmente a Lei Municipal nº. 2.174/1993, que Estabelece Zonas para Estacionamento (faixa azul); providenciar estudo no sentido de melhorar o fluxo de veículos na cidade de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nºs 06 a 08/2009 – Coleta de lixo no lugar denominado Goiabal; disponibiliza tambores para coleta de lixo; Concessão de um lote à família do Senhor Paulo César de Souza, residente no Bairro Bom Sucesso; reparar esgoto na Rua Cassiana, em frente ao nº. 122, Bairro João Riguete. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nº 11 e 16/2009 – Recuperar o calçamento perto da Capela Nossa Senhora de Fátima, Bairro Paraíso; recuperar o calçamento da Rua José Nascimento de Souza, Bairro Beira Rio; Patrolar as estradas vicinais que dão acesso aos Distritos de Aracati, Cataguarino, Glória, Vista Alegre, Colônia Major Vieira e Tavares; recuperar o calçamento da Avenida Veríssimo Mendonça, Bairro Beira Rio; recuperar o calçamento no início da Rua Francisca de Souza Peixoto; construir e equipar um Posto de Saúde e uma Creche no Bairro Paraíso. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº. 01/2009 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Nº. 09/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja realizado análise por órgão competente do nível de ruído (quantos decibéis) produzido pela buzina da locomotiva que percorre a cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Nº. 10/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza, a esta Casa Legislativa, a fim de explanar sobre a real situação financeira do nosso Município. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº. 02/2009 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Sebastião Adolfo e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Conforme o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, O Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias, para fazer defesa dos Projetos de Lei de sua autoria, convocou para que assumisse interinamente os trabalhos o Vice-Presidente Vereador José Hermaty da Veiga. Nº. 03/2009 - Dispõe sobre a denominação de “Luiz Marinho Ramos” a logradouro Municipal de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nº. 05/2009 - Dispõe sobre a denominação de “Jorge Cardoso Sales” a logradouro Municipal de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nº. 08/2009 - Altera vencimentos de cargos de provimento em Comissão (livre nomeação e exoneração) da Câmara Municipal de Cataguases. – MESA DIRETORA. Colocado os pareceres das Comissões Permanentes em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Colocado o projeto em discussão, o Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso teceu comentários a respeito de que não concordava em reduzir os salários dos cargos em questão, por entender que a responsabilidade dos membros do Controle Interno é muito grande, pois assinam e verificam toda a documentação desta Casa Legislativa, além de achar que redução salarial diminui muito a importância dos cargos em questão, e leu as obrigações dos Membros do Controle Interno contidas no Capítulo II Artigo 4º da Lei Municipal nº. 3.672/2007. Em seguida, o Vereador Guilherme Valle de Souza explicou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável ao referido Projeto de Lei, porque os cargos do Controle Interno, ainda não foram preenchidos, pois ele sabe que se houvessem funcionários exercendo tais funções, não poderia haver redução salarial. O Presidente explicou ao Plenário que a Mesa Diretora entende que os serviços que o Controle Interno desta Casa Legislativa não se comparam com os da Prefeitura Municipal, razão pela qual resolveram reduzir os salários dos membros do Controle Interno. Em seguida, o Presidente colocou em votação o referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado com voto contrário do Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Nº. 09/2009 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ARPA – Associação Regional de Proteção Ambiental. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOS: Vereadores ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº. 01/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases seja constituída nos termos dos artigos 109,110 e 111 do Regimento Interno desta Casa Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar o que segue: Quais foram os procedimentos adotados pelas empresas administradoras das barragens localizadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes, antes e durante as últimas enchentes no Município de Cataguases; Quais são as reais condições das barragens situadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes localizados acima do Município; Quais foram os procedimentos adotados pelo Chefe do Poder Executivo e pela Defesa Civil do Município; Quais foram as consequências deixadas pelas últimas enchentes no Município; Qual estrutura física e profissional detém a Defesa Civil do Município de Cataguases. Colocado o parecer da Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o Requerimento, foi aprovado por unanimidade. Nº. 06/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal o que segue: Requer a presença do Secretário de Saúde do Município, Sr. Fernando Pacheco Fialho, ou representante por ele designado, para prestar esclarecimento sobre os atendimentos aos usuários do SUS e dos Postos de Saúde da cidade – Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e JOÃO DO CARMO LIMA. Colocado o parecer da Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nº. 07/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Qual o órgão Municipal ou Estadual responsável pela análise das águas do Rio Pomba, quando foi realizada a última análise de qualidade de suas águas, qual o resultado e qual o laboratório responsável. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Colocado o parecer da Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Lídia Valverde e Vereador Guilherme Valle de Souza. O Presidente comunicou ao Plenário que a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Cataguases será na terça-feira, dia 10 do corrente mês, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.
ATA DA 325ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2009.
GRANDE EXPEDIENTE:
WILIAN LOBO DE ALMEIDA – Prefeito Municipal de Cataguases - “Além dos graves problemas que enfrentamos causados pelas enchentes no final do ano passado e início deste ano, também nos deparamos com esta diminuição no repasse de recursos. O FPM – Fundo de Participação dos Municípios, foi reduzido em naus de 700 mil reais mensais em janeiro de 2009, o que nos obriga a ter ainda mais austeridade na administração da Prefeitura”, explicou o Prefeito Willian Lobo de Almeida, durante reunião na Câmara Municipal, na última terça-feira. Ele acrescentou que “entretanto, não vamos deixar que estas dificuldades possam arrefecer os nossos ânimos. Pelo contrário toda nossa equipe está imbuída do sentido de atender às expectativas da comunidade cataguasense, traduzindo em realidade as suas aspirações.” O Prefeito ressaltou que neste início de gestão foi preciso reorganizar todo o processo administrativo, mas lembrou que ações concretas já estão sendo vistas ela comunidade, como recuperação de pavimentação asfáltica, pedra fincada e paralelepípedos em diversos bairros e no centro da cidade, limpeza geral com capina, poda de árvores, retirada de lixo e entulhos e outros mais. Vamos trabalhar juntos com a Câmara de vereadores, as Associações de Moradores, as lideranças de todos os segmentos sempre com o intuito de encontrar o melhor para a nossa cidade. Willian enfatizou que “vamos continuar desempenhando nossas funções com determinação, transparência, austeridade e eficiência. Estamos com problemas para suprir nosso quadro de médicos porque os salários oferecidos a estes profissionais em nossa cidade está defasado em torno de 30% a 40% com relação aos salários pagos à categoria nos municípios vizinhos. Esta é uma questão prioritária e será corrigida rapidamente. Já estamos finalizando um projeto de lei que será submetido à Câmara em caráter de urgência para adequar os valores à realidade salarial destes profissionais. Muito em breve esta questão também estará resolvida. Além disso, quero dizer a todos os cataguasenses que a nova Policlínica Municipal estará funcionando nos próximos dias. Já conseguimos restaurar a área atingida pelas enchentes e repor os equipamentos que foram danificados e marcamos sua reinauguração para o próximo dia 4 de abril. Com este espaço em pleno funcionamento iremos ampliar e melhorar consideravelmente o atendimento na área da saúde à nossa comunidade”, finalizou o Prefeito.
Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA -. Senhor Presidente, nobres vereadores e comunidade presente, reitero o prazer de estar fazendo parte desta casa, e desfrutar da companhia dos nobres vereadores, que mesmo com algumas divergências, temos o mesmo propósito, que é a proteção do bem público. Agradeço a Deus pelo fato de poder fazer parte deste momento na história de nossa cidade. Senhor presidente, precisamos com mais profundidade demonstrar para nosso povo as reais funções do vereador, e da importância desta casa na fiscalização do executivo pela correta aplicação do erário. Precisamos deixar claro que nossa função não é de arrumar emprego para um ou alguns conhecidos, mas a de fomentar, de contribuir com o prefeito para que este consiga ampliar a oferta de trabalho na cidade (na indústria, comércio, setor cultural e artístico), seja através de incentivos para novos segmentos ou para os já existentes. Que temos em nossa função, como dever e meta, o bem estar e a segurança da coletividade. E finalmente senhor presidente, o que motiva é o progresso desta cidade e melhores condições de vida para nossa gente, portanto, não afastando de minha função de fiscalizador, renderei meus esforços ao chefe do executivo desta cidade. Pois entendo que assim como a Presidência desta casa, não há condições de governar só. E falo isto com muita tranqüilidade e independência, não desejo cargo no governo, mas sim contribuir com ele!
LIDIA VALVERDE – Usou a Tribuna para fazer seu pronunciamento para ressaltar o Dia Internacional da Mulher.