ATA DA 326ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2009.

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 326ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, encerrando-se às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades, dentre elas: Fernando Valverde, Roosevelt Pires, Procurador do Município, Ivan Rosa, Chefe de Gabinete do Executivo, Washigton Magalhães, Jornal Atenção, Gelson Valentim, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sebastião Adolfo, Fernanda Lobo. O Vereador Antônio Batista Pereira solicitou a dispensa da leitura da Ata 325º Sessão Ordinária e das Indicações. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 324º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 16/2009 – Dar continuidade ao calçamento na Rua Sebastião Fonseca, Bairro Dico Leite. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA: Nºs 09 a 12/2009 – Limpeza do córrego da Rua Nossa Senhora da Conceição, Vila Reis; limpeza do córrego da Rua Nelson Soares Dutra, Bairro Primavera; poda de árvores nos Bairros: Vila Reis, Carijós, São Dias Neto, São Vicente, Riguete e Vila São José; instalar um redutor de velocidade nas seguintes ruas: Vila Fernando Peixoto, Vila Reis; José Maria de Figueiredo  Reis, Avenida Maria Fernandes de Barros, Avenida Antônio Justino e na saída para o Distrito de Aracati, Bairro São Vicente e Riguete. Vereador  FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nºs 09 e 10/2009 – Instalar poste de iluminação nas seguintes ruas do Distrito de Sereno: Salustiano Cruz, Abílio de Paula, Avenida Manoel Inácio Peixoto, na saída de Sereno para Santana e na saída de Sereno para Cataguases; designar um fisioterapeuta para o Distrito de Cataguarino. Vereador JOÃO  DO CARMO LIMA – Nº 01/2009 – Desentupir os bueiros da Avenida Eudaldo Lessa, Bairro Popular; calçar ou asfaltar a Rua Vera Lúcia Simões Lobo, Bairro Popular; consertar as ruas dos Bairros Sol Nascente e São Diniz; consertar o asfalto da Avenida Meia Pataca. Vereador JORGE LUIZ VILELA – Nºs 08 e 09/2009 – Passar patrol e colocar saibro no final da Rua 10, Bairro Leonardo; concluir o calçamento da Rua Alzir do Nascimento Arruda, Bairro Leonardo. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Nºs 03 a 05/2009 – Consertar a rede de esgoto na Rua Cassiano, 122, Bairro São Vicente; retornar com os varredores na Praça José Inácio Peixoto, Vila Tereza; asfaltar a Rua Marcolino da Silva Rama, Bairro Taquara Preta. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nº 17 a 21/2009 – Podar as árvores do Bairro Beira Rio; limpar o córrego da Rua Geraldino Ferraz, Bairro Paraíso; limpar o córrego da Avenida Centenário, Bairro Bom Pastor; conservar a limpeza da Praça Pascoal Ciodaro, Bairro Paraíso; providenciar abertura de ruas ligando a Rua Francisca de Souza Peixoto, Bairro Centenário; providenciar abertura de ruas ligando o Bairro Paraíso, em local denominado Pitangueiras, Bairro Ibrahim; providenciar abertura de ruas ligando o Bairro Paraíso, aos Bairros Dico Leite e Primavera.  PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 02/2009 -Revoga em todo o seu teor a Lei nº 1.391/87 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI RECEBIDOA DO LEGISLATIVO:  Nº 11/2009 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Escolinha de Futebol do Bairro Vila Reis” – Vereadores VICENTE DE PAULO DIAS e ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Nº 12/2009          - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento – ACRIAR” e dá outras providências.   Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO.  Nº 13/2009 -       Concede passe livre aos adolescentes integrantes do Programa Adolescente Cidadão criado pela Lei Municipal nº 3238/2003. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTO RECEBIDO: Nº 11/2009 - Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, que sejam solicitadas ao Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza as informações que se seguem, relativamente à dispensa de Licitação nº 10/2009, publicada no Jornal Cataguases, de 13 de março, página 07: Endereço da empresa contratada M.C Construtora Ltda; o número do CGC da referida empresa; data de registro da empresa, junto ao Ministério da Fazenda, nome do proprietário ou de sócios cotistas. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI APROVADO DO EXECUTIVO: Nº 01/2009 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável ao projeto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Hermaty da Veiga apresentou Emenda Modificativa ao referido projeto e solicitou que a mesma fosse colocada em discussão e votação nesta reunião. O Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarasse parecer oral a Emenda Modificativa. Em seguida a Comissão exarou seu parecer favorável a Emenda Modificativa. Colocado o parecer oral da Comissão em discussão e votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei em discussão e votação, com a Emenda Modificativa, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 04/2009 - Dispõe sobre a denominação de “Sidney Albuquerque Barbosa” (José China) a logradouro Municipal de Cataguases – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOS: Nº. 09/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja realizado análise por órgão competente do nível de ruído (quantos decibéis) produzido pela buzina da locomotiva que percorre a cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Colocado o parecer da Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade Nº. 10/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza, a esta Casa Legislativa, a fim de explanar sobre a real situação financeira do nosso Município. Colocado o parecer da Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, solicitou do Presidente que fosse lido na Tribuna desta Casa Legislativa um Manifesto dos Artistas – Acriar. O Presidente colocou em votação a leitura do referido manifesto, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente comunicou ao Plenário, correspondência recebida do Deputado Sargento Rodrigues – PDT, onde solicita a possibilidade de disponibilizar a liberação de espaço na Câmara Municipal, no dia 22 do corrente mês a partir das 09:30 horas, para realização de reunião com servidores da Segurança Pública e familiares. Comunicou, ainda, que atendendo a requerimento de autoria dos Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e João do Carmo Lima, foi convocado para esta Reunião o Secretário de Saúde, senhor Fernando Pacheco, mas devido a uma viagem já agendada em Belo Horizonte, para tratar de assuntos de interesse do Município, o Secretário não pode comparecer, ficando convocado para a próxima reunião. Em seguida o Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza, apresentou ao Plenário relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, onde informa a situação financeira encontrada pela atual administração na Prefeitura de Cataguases. O referido relatório contém os itens que mais merecem destaques, entre elas: Dívida a curto prazo (dívida flutuante), Despesas não empenhadas, Convênios sem contrapartida, Dívida a longo prazo (dívida fundada), Valores desviados da destinação específica. Logo após a explanação do Secretário da Fazenda, os Vereadores fizeram várias indagações, as quais foram prontamente respondidas. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 326ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2009.

MANIFESTO DOS ARTISTAS AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES, EM 17/03/2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente: Estamos aqui para apresentar nossa insatisfação com o Veto ao Projeto Cultural da ACRIAR (Associação dos Criadores de Arte de Cataguases, Produtores de Eventos Culturais e Entretenimento), [que destinava a verba de R$301 mil à celebração de Convênios entre a Prefeitura e entidade]. Estamos aqui também para solicitar que esta Casa elabore e encaminhe ao Executivo Municipal, conforme prometido em plenário, na Sessão de 04.03.2009, Lei Autorizativa de mesmo teor da emenda rejeitada pelo Veto. Nessa oportunidade, nós dizemos Não. Dizemos NÃO ao culto da mesmice que nos é dado de cima para baixo como se desse poderoso alimento – a cultura – não pudéssemos nos servir com nossas próprias mãos. Não queremos farelos de uma arte insossa. Queremos o banquete da poesia. Dizemos NÃO à cultura do silêncio que tenta desmoralizar todo tipo de manifestação pela verdade que liberta e engrandece. Queremos exercer o direito de apontar ruidosamente o dedo e mostrar o  caminho.  Queremos exercer o direito de obrar com nossa arte na construção da democracia e da vida. Não queremos o silêncio traiçoeiro e o sofisma que falsificam a verdade. Dizemos NÃO à fala conformada e fria dos enganadores da arte que vêm alienando gerações sucessivas e impedindo a viagem esplendorosa através do conhecimento humano. Queremos bradar, queremos incendiar nossas línguas, todas as línguas, e iluminar a escuridão da ignorância das pessoas que assim amordaçadas não ameaçam os algozes do mundo. Por isso dizemos não à cultura estéril que esses inimigos da humanidade vêm construindo. Dizemos NÃO ao direito de poucos determinarem o que se pode ler, ver, ouvir, o que se pode conhecer. A arte não é propriedade de ninguém e queremos a participação de todos no grande banquete. Queremos celebrar. Que a cultura se universalize. Estamos aqui em nome de uma arte que inclui pessoas, que fundamenta as relações mais sinceras, que diminui diferenças, que é fielmente traduzida num abraço. Estamos aqui, Excelentíssimo Presidente, senhores Vereadores, público presente e se hoje somos setenta, amanhã seremos mil, depois setenta mil e poderemos muito em breve ser incontáveis. E estamos aqui! Dessa forma, ao abrigo desta Casa que pertence ao povo, nós dizemos NÃO a uma cultura que não nos serve mais, a não ser para perpetuar a ignorância, para consolidar a exclusão e conduzir quem dela faz uso à desesperança e finalmente à desistência. Estamos aqui e dizemos NÃO! E contamos com esta Casa para apoiar os projetos dos artistas de Cataguases, pois se a cidade é hoje reconhecida nacionalmente, esse reconhecimento se deve aos artistas que fizeram e fazem de Cataguases uma cidade-símbolo da Modernidade mineira, como ela foi eleita na virada do milênio. Senhor Presidente, solicito que o presente documento seja anexado para registro histórico à Ata desta Sessão. Diretoria da ACRIAR (Associação dos Criadores de Arte, Produtores de Eventos Culturais e Entretenimento), representando os Artistas de Cataguases.

FERNANDA LOBO – “A arte é antes de tudo criação e só é válida na medida em que for criação. Se imita, repete ou se limita a aplicar regras ou receitas, não será mais do que ilusão, uma ironia. Ela só se confirma se somada ao que é e mesmo ao que é previsível. Pelo ato criador, ela introduz na realidade não mais uma repetição ou uma conseqüência, mas um dado novo, uma riqueza suplementar que não estava prevista: o próprio autor da obra só se conscientiza do seu alcance quando a termina e pode até se surpreender. Portanto, a arte é também liberdade, afirmação e demonstração da nossa liberdade, sendo suas características válidas na media em que escapam a um determinismo. Afinal, só existe arte se houver uma pesquisa da realidade e o aprimoramento da qualidade, que não está, de modo algum, submentido a medidas e que é constatada pela resposta do espectador à instigação do criador.” (René Ruyghe/Academia Francesa/Professor do Collège de France//In:”A Noite Clama Pela Alvorada”/Ed.Record/Diálogo como Filósofo Dr. Daisaku Ikeda) “Assim como o pão está para o corpo, a arte está para o espírito e sem ela, ele não se renova”. (Aristóteles).