ATA DA 327ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2009.

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 327ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às dezenove horas, encerrando-se às vinte e três horas e vinte minutos. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades, dentre elas: José Mantovani Netto, Vice-Prefeito; Roosevelt Pires, Procurador do Município; Fernando Pacheco, Secretário de Saúde; Gelson Valentim, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sebastião Adolfo; Galba Rodrigues Ferraz, José Luiz de Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Ana Carrara; Pedro César Martins, Valdin Calixto Pires, funcionários da Prefeitura Municipal de Cataguases. O Vereador João do Carmo Lima solicitou a dispensa da leitura da Ata 326º Sessão Ordinária e das Indicações. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 326º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade.  INDICAÇÕES: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 17 e 18/2009 – Tapar buracos na cabeceira da ponte do Bairro São Diniz; Operação tapa buracos na Rua Joaquim de Oliveira Martins, Bairro São Diniz. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA: Nºs 13 a 20/2009 – Iluminação nos postes já existentes da Rua Pedro Dutra, Bairro Bela Vista à Rua Rio de Janeiro, Bairro Carijós; abertura de uma rua com iluminação pública, para dar acesso a um correio de casas localizadas em frente à entrada do Sítio São Caio; colocar dois postes com iluminação no final da Rua José Rodrigues Rocha, Bairro Vila Reis; patrolar a estrada rural dos Distritos de Aracati, Vista Alegre e comunidades da Lajinha, Cágado, Tiago e Cachoeirinha; asfaltar ou calçar o Beco do Hipólito; finalizar a abertura da Rua Santa Helena à Rua César Simões da Rocha, Bairro Granjaria, ligar o calçamento da referida rua em um trecho de aproximadamente cem metros em frente a raia de malha; limpeza e operação tapa buracos no Bairro Bom Retiro, principalmente na Rua Antônio da Silva; encaminhar projeto de lei inserindo nas Leis Municipais de nºs 3.023 e 3.24 de 2001 a prorrogação da licença maternidade para mais sessenta dias além dos previstos no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, nos termos da Lei federal nº 11.770 de 09 de setembro de 2008.  Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nº 11/2009 – Limpeza na rede de esgoto na Rua Beijamim Peres em frente à Escola Dr. Astolfo Resende no Distrito de Sereno. Vereador JOÃO DO CARMO LIMA – Nºs 02 e 03/2009 – Desentupir os bueiros da Avenida Eudaldo Lessa, Bairro Popular; calçar ou asfaltar a Rua Vera Lúcia Simões Lobo, Bairro Popular; consertar as ruas dos Bairros Sol Nascente e São Diniz; consertar o asfalto da Avenida Meia Pataca e do Bairro Vila Minalda. Vereador JORGE LUIZ VILELA – Nº 10/2009 – Colocar braço com lâmpada no poste localizado na Rua Antônio Augusto de Souza, Bairro Leonardo. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Nºs 06 a 08/2009 – Colocar manilha no córrego do Bairro Primavera; reformar o muro que faz fundos com a Quadra de Esportes do Bairro Granjaria e com o Grupo Escolar; calçamento da Rua José do Carmo Barbosa, Bairro Primavera. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nº 22/2009 – Analisar a possibilidade da volta do ponto de ônibus localizado na Rua Tenente Luiz Ribeiro, em frente ao nº 165, Vila Domingos Lopes. MOÇÃO DE APLAUSOS: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA - Nº. 01/2009 – A senhora Neide da Silva Oliveira. Aprovada por unanimidade. MOÇÕES DE PESAR EM CONJUNTO: Nºs 06 a 10/2009 – Pelo falecimento de Olga Machado Monteiro, Théo Monteiro Martins, Natividade Rodrigues Coelho, Sebastião Brandão, Gabriel Aredes da Silveira. Aprovadas por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR: Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Nº 01/2009 – Pelo falecimento de Daniel Ramos da Silva. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO: Nº 03/2009 - Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de cataguases, criado pela Resolução 01 de 18 de outubro de 1994. Encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Vereador Guilherme Valle de Souza – Nº 12/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: A respeito da Carta Convite nº 18/2008: Informar se o contrato de licitação foi cancelado pela Administração, e em caso positivo quais as razões; Informar se o contrato de licitação foi cumprido em sua totalidade, e, em caso negativo informar o que ou o quanto faltava para sua conclusão, informar ainda se tal contrato poderia ser aditado pela Administração Pública Municipal. Nº 13/2009 - De autoria do mesmo Vereador - Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando o Decreto nº 3.562/2009 de 20 de março de 2009, Requer cópia do parecer da comissão própria, em havendo, que manifestou pela prorrogação da situação de emergência decretada em 17 de novembro de 2008. Nº 14/2009 – De autoria do mesmo Vereador - Requer do Poder Executivo o que segue: Requer cópia do relatório de avaliação de danos e croquis (não publicado) que segundo o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 3.438 estabelece as áreas da cidade atingidas pela situação de calamidade, instituída pelo Decreto nº 3.438/2008. Requer também relatório de avaliação de danos e croquis previstos no Artigo 3º do Decreto 3.437/2008. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO:  Nº 11/2009 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Escolinha de Futebol do Bairro Vila Reis” – Vereadores VICENTE DE PAULO DIAS e ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 13/2009 -             Concede passe livre aos adolescentes integrantes do Programa Adolescente Cidadão criado pela Lei Municipal nº 3238/2003. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Vereador Antônio Batista Pereira, solicitou do Presidente que a Reunião fosse prorrogada por uma hora. Colocada em discussão e votação, a solicitação do Vereador foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário de Saúde, Senhor Fernando Pacheco, atendendo a requerimento de autoria dos Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e João do Carmo Lima, prestou esclarecimento sobre os atendimentos dos usuários do SUS e dos Postos de Saúde do nosso Município e do Programa de Saúde da Família (PSF). Alegou que a falta de médico é devido ao baixo salário dos mesmos no Município, uma vez que os Municípios vizinhos estão praticando salários maiores que o de Cataguases. Fez ainda, uma ampla explanação sobre os recursos da Secretaria de Saúde. Após vários questionamentos dos vereadores que estão descontentes com os serviços prestados pela atual gestão no que se refere à saúde, foram prontamente respondidos. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito Vereador Guilherme Valle de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 327ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – “Senhor Presidente, nobres vereadores, comunidade presente, uso da palavra neste momento para explicar uma questão simples sobre os recursos financeiros desta casa, isto porque, no programa de sábado (dia 21.03.2009) do apresentador Souza Mendonça, foi por ele noticiado algo que não corresponde com a realidade, e neste momento é necessário esclarecer os fatos. Ressalto que tenho profundo respeito pela pessoa do apresentador, inclusive já participei algumas vezes de seu programa e irei outras em sendo convidado. Mas a primeira questão é a seguinte: Noticiou-se que a Prefeitura Municipal de Cataguases tem um gasto de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) por mês com a Câmara Municipal. Mas, a verdade é que esta casa é um poder independente, aliás, como já imaginava o iluminista Montesquieu, é um dos poderes da República, e nesta condição o que o Município faz é repassar, friso, repassar o duodécimo (assim denominado a parcela financeira que é devida ao legislativo) estabelecido e determinado pelo legislador constituinte na nossa Constituição Federal de 1988. Portanto é bom deixar claro que os recursos que vem para esta casa a ela pertencem. Outro assunto também comentado no mesmo programa, diz respeito a recente devolução por esta Câmara á Prefeitura Municipal do valor de R$100.000,00 (cem mil reais), noticiou-se que não foi feito nenhum favor, que isto é obrigação desta casa, ou ela devolve de um jeito ou de outro. Que o Sr. Vicente e outros presidentes que aqui passaram não fizeram nada além da obrigação. Mais uma vez equivoca-se a reportagem, visto que a devolução deste valor de 100.000,00, foi sim um ato de responsabilidade, comprometimento e solidariedade com a nossa cidade. Pois mesmo precisando, e urgente, de alguns investimentos para adequar esta casa para atendimento ao público, como por exemplo, a instalação de um elevador ou a construção de uma rampa de acesso as pessoas portadores de necessidades especiais, a mesa diretora, esta presidência, com bom senso preferiu economizar e fazer esta devolução, friso, poderia não fazer, poderia ter utilizado todo este valor aqui na melhoria de nossas condições de trabalho, enfim, gastar com aquilo que a mesa diretora julgar pertinente. Tenho que dizer também que a Câmara no momento esta sem um veiculo, poderia ter comprado mas,  optou-se por contribuir com  executivo neste momento de grande dificuldade, nenhum dos vereadores têm uma secretária, isto por medida de economia. Concluindo a Câmara não tem que devolver recurso ao município, ela pode utilizar todo ele em sua manutenção. Somente ao final do exercício contábil é que se houver sobra nos valores repassados durante o ano, no ano seguinte a executivo poderá descontar o valor remanescente, como se percebe em momento algum existe a imposição de devolução de recurso. Senhor Presidente, agradeço a gentileza de me conceder alguns minutos para este esclarecimento, mas não podemos deixar duvidas em nossa comunidade sobre a seriedade desta casa, da necessidade de sua independência. Entendo que o cenário da política Nacional, é amargurante, falta ética, respeito e compromisso com o dinheiro público. Mas colocar todos numa cesta só seria uma injustiça, e não contribui em nada. Vereador Guilherme Valle de Souza.”