ATA DA 328ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 328ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. A Reunião desta noite começou com atraso de uma hora, pois os Vereadores Vicente de Paulo Dias, Presidente desta Casa Legislativa e Guilherme Valle de Souza foram convocados a votar na nova Diretoria da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases e o Vereador Eduardo José Santos Schelb, Secretário desta Casa Legislativa, foi convocado a votar na nova Diretoria da Unimed. Início dos trabalhos às dezenove horas e trinta minutos, encerrando-se às vinte e uma horas. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades, dentre elas: Roosevelt Pires, Procurador do Município; Murilo Aguiar, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vila Reis; Walmir Linhares, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Pouso Alegre, Luiz Cardoso, Jornal Galeria, Otônio Sabino, Sindicato Servidores Municipais Cataguases e Região, Wilson Vieira. O Vereador José Hermaty da Veiga solicitou a dispensa da leitura da Ata 327º Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 327º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 19 a 26/2009 – Fixar guarita perto da ponte do Sabiá, limpeza com drenagem do córrego na Rua Nelson Soares Dutra, Bairro Primavera, asfaltar a Travessa Waldemiro Pereira, Bairro Ibrahim, desentupir a rede de esgoto fluvial da Rua José Masieiro, Bairro Primavera, alargamento da ponte da Rua Geraldo Silvério, Bairro Ibrahim, instalação de um posto policial para o Distrito de Aracati de Minas, calçamento da travessa que liga a Rua Nair Guimarães Peixoto à Rua Antônio Alves Miranda, Bairro Ibrahim, recapeamento da ponte Sabiá. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA: Nºs 21 a 23/2009 – Colocar placas sinalizadoras de trânsito para perímetro urbano e redutor de velocidade nas ruas do Distrito de Vista Alegre, limpar, tapar buracos, desentupir bueiros, conserto da rede de esgoto e poda de árvores em todo o Bairro Haidée Fajardo, redutor de velocidade na Rua Cleto da Rocha, em frente a Igreja Mundial Poder de Deus. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB –Nº. 01/2009 – Que interceda junto a CATRANS no sentido de que retorne o trânsito do ônibus à Rua Móises Araújo, Bairro Menezes. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nºs. 12 e 13/2009 – Limpeza na rede de esgoto na Rua Beijamim Peres em frente à Escola Dr. Astolfo Resende no Distrito de Sereno, limpeza nos Bairros Thomé e Haidée Fajardo.  Vereador JOÃO DO CARMO LIMA – Nºs 04 e 05/2009 – Desentupir os bueiros da Avenida Eudaldo Lessa, Bairro Popular; calçar ou asfaltar a Rua Vera Lúcia Simões Lobo, Bairro Popular; consertar as ruas dos Bairros Sol Nascente e São Diniz; consertar o asfalto da Avenida Meia Pataca e do Bairro Vila Minalda. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Nºs 09/2009 – Limpeza do córrego Lava-Pés, Bairro Granjaria, restaurar o muro da quadra da Escola Dr. Norberto Custódio Ferreira, abrir uma rua atrás da quadra da Escola Dr., Norberto Custódio Ferreira. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nº 23 a 27/2009 – Recuperar o calçamento da Rua Lacordaire Dutra, tapar buracos na Avenida Professor Antônio Amaro, colocação de três postes de iluminação pública, mais um banco, poda de árvores e manutenção do jardim da Praça Paschoal Ciodaro, Bairro Paraíso, transformar a Rua José Gustavo Cohen em calçadão, determinara ao servidor responsável pela Catrans que antes de fazer a inversão do fluxo do trânsito da Ponte Metálica, passando a dar mão no sentido Vila Minalda – Praça Santa Rita, ouça os diretores da Casa Mattos e demais comerciantes residentes à Rua Dr. Francisco de Barros.  INDICAÇÃO CONJUNTA: Nº. 02/2009 – Fazer a capina e a limpeza geral do acostamento da estrada/rodovia que liga este Município de Cataguases até o Município de Leopoldina, solicitando este valoroso trabalho diretamente ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Minas Gerais. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº. 03 - Altera o Artigo 1º da Lei 2.470/95 e dá outras providências. Nº. 04 - Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para a Associação dos Produtores e Feirantes da Região de Cataguases o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e dá outras providências. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº. 04/2009 – Altera o valor do Vale (ticket) Alimentação para os Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Cataguases – MESA DIRETORA. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTO RECEBIDO: Nº. 15/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar o nome da empresa que está coletando o lixo hospitalar, e se a mesma possui credenciamento do órgão competente. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Encaminhado às Comissões. PROJETO DE LEI APROVADO DO EXECUTIVO: Nº. 02/2009 -     Revoga em todo o seu teor a Lei nº. 1.391/87 e dá outras providências.   Colocado em discussão o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o projeto foi o mesmo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Nº. 11/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, que sejam solicitadas ao Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza as informações que se seguem, relativamente à dispensa de Licitação nº. 10/2009, publicada no Jornal Cataguases, de 13 de março, página 07: Endereço da empresa contratada M.C Construtora Ltda.; o número do CGC da referida empresa; data de registro da empresa, junto ao Ministério da Fazenda, nome do proprietário ou de sócios cotistas. Colocado em discussão o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o projeto foi o mesmo aprovado por unanimidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Nº. 13/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando o Decreto nº 3.562/2009 de 20 de março de 2009, Requer cópia do parecer da comissão própria, em havendo, que manifestou pela prorrogação da situação de emergência decretada em 17 de novembro de 2008. Colocado em discussão o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o projeto foi o mesmo aprovado por unanimidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Nº. 14/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Requer cópia do relatório de avaliação de danos e croquis (não publicado) que segundo o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 3.438 estabelece as áreas da cidade atingidas pela situação de calamidade, instituída pelo Decreto nº 3.438/2008. Requer também relatório de avaliação de danos e croquis previstos no Artigo 3º do Decreto 3.437/2008. Colocado em discussão o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o projeto foi o mesmo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO SOBRESTADO: Vereador Guilherme Valle de Souza – Nº 12/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: A respeito da Carta Convite nº 18/2008: Informar se o contrato de licitação foi cancelado pela Administração, e em caso positivo quais as razões; Informar se o contrato de licitação foi cumprido em sua totalidade, e, em caso negativo informar o que ou o quanto faltava para sua conclusão, informar ainda se tal contrato poderia ser aditado pela Administração Pública Municipal. O Vereador autor do referido requerimento, solicitou seu sobrestamento por duas sessões. Colocado em discussão e votação a solicitação do autor, foi aprovada por unanimidade. Requerimento sobrestado por duas sessões. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, nomeou para fazer parte do Conselho de Alimentação Escolar os Vereadores: João do Carmo Lima, Titular e Vanderlei Teixeira Cardoso, Suplente e para o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Cataguases os Vereadores: Jorge Luiz Vilela e Antônio de Souza Pereira. Colocadas as nomeações em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente, comunicou aos Vereadores sobre o convite recebido da Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases, para solenidade de entrega de casas populares, a realizar-se no dia 03 de abril às 16 horas e convite para reinauguração da Policlínica Municipal de Cataguases, no mesmo dia às 18 horas. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos Vereadores: Vanderlei Teixeira Cardoso e Guilherme Valle de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 328ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Excelentíssimo senhor Presidente, senhores vereadores, público presente: Minha vinda aqui nessa tribuna se deve à preocupação com a questão do nosso patrimônio histórico. Cataguases já perdeu, ao longo dos anos, prédios importantíssimos, que, sem dúvida deixaram uma ferida aberta na nossa memória. Esses prédios hoje, quando muito, estão estampados em fotografias, como pode se observar naquele quadro, exposto na entrada de nosso plenário. Já perdemos o Cine-Recreio, aquela belíssima construção de inspiração clássica e no seu lugar está hoje o Cine - Edgar e o prédio da Secretaria de Cultura; perdemos a Casa Carcacena e tivemos até pouco tempo atrás, no seu lugar, vejam só, um estacionamento de um hotel; o que teremos daqui a algum tempo...vamos ver; a nossa igreja de Santa Rita, de inspiração gótica, deu lugar ao atual Santuário que bem poderia ter sido construído em outro lugar, preservando o imponente prédio antes ali instalado, ganhando assim a nossa paisagem em termos de arquitetura; Nossa cidade, repito, é conhecida em todo o país e em boa parte do planeta, pela sua Cultura; somos conhecidos pela Revista Verde que gestou escritores como Guilhermino César, Rosário Fusco, Francisco Inácio Peixoto e tantos outros; somos conhecidos pela audaciosa criação cinematográfica de Humberto Mauro; pela arquitetura moderna dos anos 40; pelos concretistas da década de 60, pela produção daqueles que se enveredaram pela poesia processo, nos anos 70; pelos Festivais de Música Popular Brasileira e hoje temos, sem dúvida, em processo de criação na cidade, mais de duzentos artistas, entre cantores, fotógrafos, artistas plásticos, atores,compositores e grupos musicais. Faço essas considerações, meus caros amigos, porque Cataguases está prestes a cometer mais um pecado históricos. Refiro-me à perda da Casa da Rua Alferes, um imóvel centenário, construído na rua de mesmo nome, onde residiu o serventuário de justiça, senhor Antônio Januário Carneiro. No mesmo local, moraram suas filhas, dignas professoras escolares e vastamente conhecidas e admiradas em nossa cidade. Pois bem, meus amigos: em dois mil e seis, iniciamos, com a publicação de um livro chamado A Casa da Rua Alferes e Outras Crônicas, de minha autoria, em parceria com os escritores José Vecchi de Carvalho, José Antônio Pereira e Emerson Cardoso, uma campanha pela recuperação e transformação em centro cultural do imóvel; com o apoio de vários artistas e intelectuais de todo o Brasil, conseguimos que o então prefeito, Tarcísio Henriques, entrasse na justiça com um processo de desapropriação no interesse público; no entanto essa desapropriação, até hoje não se consumou e o processo encontra-se no meio do caminho, sem uma solução que contemple o município nem a família, os herdeiros do senhor Antônio Januário; e o que é pior, o imóvel encontra-se em petição de miséria, podendo ir ao chão a qualquer momento, se medidas urgentes de reparação não forem tomadas pela sua reconstituição; adicionalmente a isso, tem servido de anteparo a algumas pessoas privadas da sorte e a colegiais que o utilizam para as suas primeiras experiências sexuais.
Quero aproveitar a presença do Procurador do Município, senhor Roosevelt Pires nesta casa, para solicitar-lhe que retome, com urgência, o processo e busquem alternativas, no sentido de trazer para o controle e posse do município da Casa da Rua Alferes, antes que percamos mais esse patrimônio histórico, centenário, belíssimo e tão caro aos munícipes. Assim que o processo de desapropriação for consumado, estaremos fazendo gestões junto aos nossos deputados e todos os vereadores aqui podem contribuir nessa tarefa, para que possamos conseguir verbas para a recuperação histórica da Casa da Rua Alferes. Senhor Presidente, era o que eu tinha a dizer por hoje. Muito me preocupam essas perdas de patrimônio. Espero que não estejamos, no futuro, com a perda dessas referências, perdidos dentro da nossa própria casa que é, em última análise, a nossa cidade. Obrigado. Vanderlei Teixeira Cardoso (Pequeno)

Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – Não trouxe seu pronunciamento.