ATA DA 329ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009.

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 329ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, comunicou ao Plenário que o Vereador Guilherme Valle de Souza, justificou seu atraso, devido a compromissos assumidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases. O Secretário Vereador Eduardo José Santos Schelb, leu o oficio expedido nº 108/09, datado de sete de abril de 2009, do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cataguases, ao Senhor Carlos Henrique Almeida Custódio, Presidente da Empresa de Correio e Telégrafos, Brasília-DF, onde a Mesa Diretora e demais Vereadores parabenizam a Empresa de Correios e Telégrafos pelo transcurso de quarenta anos de eficiência e compromisso. Leu também ofício recebido Nº 26/09, datado de 06 de abril de 2009, do Programa de Controle de Endemias; Oficio datado de 07 de abril de 2009, da procuradoria Geral do Município, solicitando a dilação do prazo para resposta dos requerimentos de números 02, 03, 04,05 e 09 todos de 2009 e de autoria desta Casa Legislativa. Início dos trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos, encerrando-se às vinte horas e dez minutos. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para compor a Mesa de Honra várias autoridades, dentre elas: Roosevelt Pires, Procurador do Município; Pedro Arimatéia Alves, Paulo Lúcio Rodrigues, Vadin Calixto Pires, Adriana Alves Santos, Gerente do Correio, Reginaldo Rodrigues Bessa, Gerente dos Carteiros, Paulo Lúcio Fernandes da Silva. O Vereador José Hermaty da Veiga solicitou a dispensa da leitura da Ata 328º Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 328º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 27 a 29/2009 – Nivelar o calçamento da Avenida Veríssimo Mendonça e Avenida Manoel Inácio Peixoto em toda sua extensão; colocar redutor de velocidade na Rua José Esteves, perto do campo de futebol, Bairro Ibrahim; desentupir rede de esgoto na Rua Edgard Coutinho, Bairro São Pedro. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA: Nºs 24 e 25/2009 – Obras a serem realizadas na Rua Reinor Rabelo Reis, Bairro Sol Nascente: restaurar calçamento, fazer canaletas nas laterais, limpeza dos bueiros e da margem do rio, calçamento e iluminação da rua que beira o rio; conseguir um terreno na área central da cidade para a realização de vistoria nos veículos do Município. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nºs. 14 e 15/2009 – Instalar postes de iluminação nas seguintes ruas do Distrito de Sereno: Salustiano Cruz, Abílio de Paula, na saída de Sereno para Santana e na saída de Sereno para Cataguases, Avenida Manoel Inácio Peixoto, entrada do Parque de Exposição; arrumar três pontes nas áreas do Distrito de Sereno ao Distrito da Glória. Vereador JOÃO DO CARMO LIMA – Nºs 06 e 07/2009 – Desentupir os bueiros da Avenida Eudaldo Lessa, Bairro Popular; calçar ou asfaltar a Rua Vera Lúcia Simões Lobo, Bairro Popular; consertar as ruas dos Bairros Sol Nascente e São Diniz; consertar o asfalto da Avenida Meia Pataca e do Bairro Vila Minalda. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nº 28 a 30/2009 – Desentupir a rede de esgoto das Ruas: José Alcino Bittencourt, Antônio dos Santos Cardoso; colocar ponto de ônibus em frente à Casa de Produtos Agropecuários Beira Rio, localizada na Avenida Veríssimo Mendonça, 322 Beira Rio. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 07/2009 – Autoriza aforamento definitivo. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº. 14 -         Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Esporte Clube Vila Reis – Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Nº. 15/2009 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Fundo de Amparo às vítimas das Enchentes – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI SOBRESTADOS DO EXECUTIVO: Nº. 03/2009 - Altera o Artigo 1º da Lei 2.470/95 e dá outras providências. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual solicitou seu sobrestamento para que o Executivo, junte ao mesmo documentações necessárias visando o prosseguimento correto do referido projeto, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei sobrestado até que o Executivo encaminhe as documentações necessárias. Nº. 04/2009 - Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para a Associação dos Produtores e Feirantes da Região de Cataguases o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e dá outras providências. Colocado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual solicitou seu sobrestamento para que o Executivo, junte ao mesmo documentações necessárias visando o prosseguimento correto do referido projeto, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei sobrestado até que o Executivo encaminhe as documentações necessárias. REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Nº 16/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Relação das despesas não empenhadas encontrado pela atual Gestão Municipal. Xerox de todas as notas fiscais não empenhadas até 31.12.2008. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Nº. 17/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme apresentado pelo Senhor Secretário de Finanças em audiência na Câmara Municipal, solicito cópia dos documentos que comprovem os valores desviados da destinação específica encontrados pela atual Gestão Municipal. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Encaminhados às Comissões Permanentes. Em seguida o Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias comunicou ao Plenário que seria feito uma Homenagem a Empresa de Correios e Telégrafos de Cataguases, pelos quarenta anos da instituição. Foi entregue uma placa de prata a Gerente Adriana Alves Santos, dedicada a todos os funcionários da agência de Cataguases. Estavam presentes também, o Gerente dos Carteiros, Senhor Reginaldo Rodrigues Bessa e os funcionários Pedro Arimetéia Alves e Paulo Lúcio Fernandes da Silva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.