ATA DA 330ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM  14 DE ABRIL DE 2009.

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 330ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. O Secretário Vereador Eduardo José Santos Schelb, leu os seguintes expedientes:  Requerimento datado em 06 de abril do corrente ano, de autoria do Poder Executivo, onde solicita a retirada do Projeto de Lei nº 04/2009 de autoria do mesmo. Requerimento, datado de 13 de abril do corrente ano, de autoria do Poder Executivo, onde acusa recebimento das Indicações de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa e informando que serão atendidas dentro das prioridades possíveis. Oficio nº 25/2009, datado de 14 de abril do corrente ano, assinada pelo Chefe de Gabinete, Senhor Ivam Luiz Rosa, comunicando a paralisação da Prefeitura Municipal de Cataguases no dia 15 de abril. Oficio nº 59/2009, datado de 24 de março de 2009, onde comunica ao Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, que as obras solicitadas através da Indicação nº 13/2009 de autoria do mesmo, já estão sendo realizadas. Ato nº 03/2009 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases, criando Comissão Especial de Revisão da Constituição Municipal de Cataguases e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Início dos trabalhos às dezenove horas e dez minutos, encerrando-se às vinte horas e cinquenta minutos. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Vereador João do Carmo Lima solicitou a dispensa da leitura da Ata 329º Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 329º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 30 e 31/2009 – Limpeza com capina e consertar as ruas do Bairro Sol Nascente; operação tapa buracos nos Bairros: Ibrahim, São Pedro e Santa Clara. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nºs. 16 e 17/2009 – Instalar dois orelhões no Distrito de Sereno, sendo um no Sereninho e outro na Rua Projetada; nivelar o paralelepípedo da
Rua Raimundo de Paula Batista em frente ao Centro Educacional Cecília Meireles. MOÇÃO DE PESAR EM CONJUNTO: Pelo falecimento do Senhor João Batista Barbosa Carvalho. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 06/2009 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FPHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Vereador VICENTE DE PAULO DIAS -  Nº 18/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário de Obras, Senhor José Maria Sasso, a esta Casa Legislativa, a fim de explanar a real situação das obras do nosso Município. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº 19/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 1)Quanto a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), empresa de transportes ferroviários ou a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) recolhem aos cofres públicos de Cataguases, em termos de traxas ou royaltes, pela utilização da linha férrea no espaço urbano, para passagem dos trens de minério? 2) Quanto a CBA recolhe de impostos aos cofres públicos de Cataguases para explorar a bauxita no subsolo da região em torno de Cataguases? 03) Encaminhar cópia de contrato entre o Município e uma das duas empresas, se houver. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO: Vereador VICENTE DE PAULO DIAS - Nº 06/2009  - Dispõe sobre a denominação de “Sonino Araújo”, a logradouro Municipal de Cataguases. Colocado o Parecer da Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual foi favorável ao Projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Nº 12/2009 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento – ACRIAR” e dá outras providências.   Colocado o Parecer da Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual foi favorável ao Projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Nº 15/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar o nome da empresa que está coletando o lixo hospitalar, e se a mesma possui credenciamento do órgão competente. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável ao Requerimento em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. De autoria do mesmo Vereador - Nº 16/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Relação das despesas não empenhadas encontrado pela atual Gestão Municipal. Xerox de todas as notas fiscais não empenhadas até 31.12.2008. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável ao Requerimento em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. De autoria do mesmo Vereador - Nº. 17/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme apresentado pelo Senhor Secretário de Finanças em audiência na Câmara Municipal, solicito cópia dos documentos que comprovem os valores desviados da destinação específica encontrados pela atual Gestão Municipal. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável ao Requerimento em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocado o requerimento em discussão e votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias comunicou ao Plenário que a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, será realizada no dia 22 (quarta-feira) devido ao Feriado do dia 21 (Dia de Tiradentes). Comunicou, ainda, que nesta Sessão do dia 22 será prestado Homenagem a Policia Militar.  GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
Vereadores Guilherme Valle de Souza e Vanderlei Teixeira Cardoso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 330ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM  14 DE ABRIL DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – Senhor Presidente, nobres vereadores comunidade aqui presente, cumprimento a todos. Uma saudação especial ao Cesinha, que disputou as últimas eleições para prefeito e obteve uma grande votação, ficando em segundo lugar na vontade do eleitor naquele momento. Você é uma pessoa muito querida Cesinha, e sua presença muito nos honra, ademais você é formador de opinião, sendo de grande valia que você acompanhe os trabalhos dos vereadores. E divulgue a necessidade da população estar presente nas reuniões da Câmara, que o vereador tem uma função de importância na cidade, e que é o representante legitimo do povo. Portanto, antes de criticar ou desdenhar o vereador, acompanhe e cobre seu trabalho por sua cidade. Senhor presidente, estamos passando momentos difíceis em nossa cidade, o executivo anunciando a todo hora a falta de recursos financeiros, mas não podemos nos abater, não adianta somente ficar reclamando. É hora de ação e ações efetivas! É preciso que nossa comunidade se envolva com as questões de interesse coletivo, tenho andado pela cidade e deparado em muitos bairros com uma situação de abandono com lixo por todo lado, é certo que o poder público tem deixado muito a desejar neste serviço, mas também seria injusto atribuir como responsabilidade exclusiva do prefeito a limpeza da cidade, a cidade é nossa e precisamos contribuir para que ela melhore. Ainda que estejamos com uma dose de amargura, para aqueles que foram adeptos do governo, precisamos dar um tempo para o executivo, mas é nosso dever como cidadão contribuir. O que diferencia uma comunidade de uma localidade é que a primeira, apesar de suas divergências, tem interesses comuns e desfrutam o bem público ou sofrem as mazelas deste mesmo poder, já o segundo (localidade)  é simplesmente um aglomerado de casas, vizinhos que não participam ou dividem espaços comuns, simplesmente moram ou trabalham em determinado lugar. Não devemos deixar que as amarguras geradas pela política no âmbito federal ou estadual respinguem aqui na nossa cidade e retire a chance de pessoas que foram eleitas pelo povo, há tão pouco tempo, possam mostrar que vieram para fazer algo diferente, sério e desinteressado!

Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Excelentíssimo Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente: Venho novamente a esta tribuna para ressaltar um recente fato político e que, pela sua magnitude, merece ficar guardado não apenas em nossas lembranças, como também nos anais desta casa. Refiro-me à recente viagem do Presidente Lula ao Reino Unido, a fim de participar do encontro do G-20. Inquestionavelmente, em tudo e por tudo, Lula, desde o início, procurou sempre despertar no brasileiro o orgulho de sê-lo. Esta era, aliás, uma de suas principais preocupações desde o tempo em que fazia campanha para a Presidência da República. Penso que todos os brasileiros nos sentimos orgulhosos ao vê-lo naquela posição, em primeiro plano, sentado à esquerda da Rainha Elizabeth II, tendo, do outro lado, o Primeiro Ministro britânico, Gordon Brown e, atrás de si, o todo sorridente Barak Obama, o qual, aliás, nesta mesma oportunidade, afirmou ser Lula “o político mais popular do mundo”. Curioso que tal fotografia, ao contrário do que se poderia esperar, não foi dada como destaque por nenhum jornal brasileiro. Bom, mas já estamos mesmo acostumados com a imprensa nacional, tão habituada em plantar distorções acerca de todos os governos populares do mundo. Deixemos o julgamento para a História e não nos perturbemos com tais pequenezas. Voltemos ao assunto: quem determinou onde ficaria cada um daqueles líderes? Que critérios foram usados? Sim, pois não se pode imaginar que, em acontecimentos de tal importância, cada um deles saia em desabalada carreira, como se fosse criança do maternalzinho, a fim de alcançar a melhor posição diante das lentes do mundo. Trata-se, sem sombra de dúvidas, de uma posição que passamos verdadeiramente a ocupar no cenário mundial, muito diversa daquela de tão pouco tempo atrás, quando nosso antigo mandatário, o senhor Fernando Henrique – e com ele o Brasil, como nação – , pouquíssimas vezes era convidado à mesa ou então aparecia como elemento de terceira ou quarta categoria. Comportávamos como se fôssemos meros coadjuvantes. Afinal, não podemos nos esquecer de que, até bem pouco tempo atrás, diante de qualquer abalo na situação econômica mundial, saíamos, pires na mão, a fim de conseguirmos empréstimos nos organismos internacionais que nos livrasse da bancarrota, o que acabava por contribuir ainda mais para o crescimento da nossa já vultuosíssima dívida externa, dívida esta que, confesso, nem em sonhos eu imaginava que um dia poderia ver-se livre o nosso país.  Nem o mais otimista dos brasileiros, acredito, imaginaria que, em apenas 6 anos de mandato do Presidente Lula, o Brasil sairia, e pela porta da frente, do Fundo Monetário Internacional, sem deixar um único centavo para ser pago. E, diante da grave crise econômica que hoje assola o mundo, nossas autoridades econômicas têm repetido que possuímos reserva cambial suficiente.  Atualmente possuímos cerca de US$ 200 bilhões em reservas internacionais e estamos prontos para, pela primeira vez na história, passar da posição de eterno devedor para a invejável posição de vir a colocar recursos no Fundo Monetário Internacional.  Nossa participação, no dizer do Presidente Lula, se daria sob a forma de empréstimos a países pobres, dentre os quais alguns da África, continente com o qual, reconhecidamente, estamos em dívida desde que os primeiros navios negreiros aqui aportaram, pela primeira vez. No entanto, senhoras e senhores, certamente muito mais importante do que “sair na foto”, muito mais importante, é a mudança de atitude na delegação brasileira, não somente neste episódio, mas em todos os outros que participamos, a partir de 2002, desde quando o Presidente Lula tomou posse.  Deixamos para trás o papel de submissos; somos agora protagonistas na cena política internacional e tais mudanças fazem com que hoje tenhamos, de fato, motivo para nos orgulhar de sermos brasileiros. Sem sombra de dúvidas. Eu, de meu lado, encontro ainda adicional razão para, neste momento, me sentir orgulhoso; como todos sabem, minha história política pessoal foi construída dentro dessa mesma concepção de mundo, dentro do Partido dos Trabalhadores, do qual tive a honra de ser um de seus fundadores, já nos primeiros momentos de sua existência. Orgulho, portanto, é o sentimento que me toma, a cada dia, mais e mais, tanto pelo fato de ser brasileiro, como também um petista. Muito obrigado Vanderlei Pequeno