ATA DA 332ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009.

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 332ª Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso. Ausente o Vereador Vicente de Paulo Dias, com justificativa. Início dos trabalhos às dezenove horas, encerrando-se às vinte e uma horas e dez minutos. O Presidente Ad-hoc, Vereador José Hermaty da Veiga, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para fazer parte da Mesa de Honra diversas autoridades, dentre elas: Roosevel Pires, Procurador do Município; Galba Rodrigues Ferraz, Sérgio Luiz, Rose Amaral, Sebastião Gabriel, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Paraíso, Edna Rosária da Silva Oliveira. O Vereador Antônio Batista Pereira solicitou a dispensa da leitura da Ata 331º  Sessão Ordinária. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 331º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs  32 a 34/2009 –  Colocar rede de esgoto na Rua Levi Simões da Costa, Bairro Centenário; colocar alambrado no campo de futebol do Bairro Ibrahim, paralelo a Rua José Esteves; asfaltar a Travessa Waldemiro Pereira, Bairro Ibrahim. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nºs 18 e 19/2009 – Fazer limpeza nos Bairros Thomé e Haidée Fajardo; Capitação de água pluvial vindo da Fazenda José Thomé, Bairro Sebastião Adolfo. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA –Nº 04/2009 – Providenciar o reparo na Avenida Astolfo Dutra acesso para a Avenida Melo Viana, especificamente na travessia do trem. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nºs 09 a 12/2009 – Alteração da linha de ônibus que serve o Bairro São Diniz, fazendo com que o coletivo tenha seu ponto final no final da Rua José Adolfo, 759, perto da segunda ponte, antes da entrada para a estrada do Idaic; instalação de um terminal telefônico para o local; aterrar o buraco existente na entrada da primeira ponte do Bairro São Diniz, antiga passagem do trem; resolver o problema do desbarrancamento no Bairro Ime Farage, logo após a entrada do local, em frente ao número 221; providenciar cumprimento da Lei 9.755/98 art. 16 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 29/2008 – Altera o Art. 30, da Lei 3.546/2006, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.  Nº 30/2008 – Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC e dá outras providências. Encaminhados às Comissões Permanentes. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 03/2009 –Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de cataguases, criado pela Resolução 01 de 18 de outubro de 1994. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Nº 20/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: oficiar o Prefeito Municipal de Cambuci Estado do Rio de Janeiro, para que o mesmo faça a gentileza de prestar as informações abaixo listadas referente ao ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, emitido em 15 de outubro de 2008 da Empresa M.C.CONSTRUTORA LTDA. ME, a seguir: 1) Qual o período que a Empresa em referência prestou serviço ao Município, qual tipo de serviço que foi prestado; 2) Qual o equipamento que foi locado, especificando em sendo mais de um, a quantidade de horas prestadas; 3) Se a prestação de serviço se deu através de qual Modalidade de Contratação (Dispensa, Carta Convite, Tomada de Preço). Nº 21/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar quais vias públicas serão beneficiadas por conta do contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União nº 27466067/2008, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a Execução de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), tendo o Município de Cataguases se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, com  a quantia de R$ 27.500, 00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) correspondente a 10,06% do valor do investimento. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – Nº 22/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando que o Projeto de Lei nº 006/2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social, e no artigo 9º, revoga a Lei nº 2.929/2000; Considerando que a Lei 2.929/2000 em seu artigo 9º estabeleceu um crédito especial no orçamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e ainda, o artigo 4º da citada Lei, constitui como recursos do Fundo Municipal de Habitação diversas origens; É o presente para requerer informação detalhada sobre a existência de recursos desta Lei que está sendo revogada. Informando ainda, se neste período de 2000 até a data de hoje, houve movimentação orçamentária. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO EXECUTIVO:  Nº 06/2009   -          Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FPHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Colocado o Parecer favorável ao referido projeto, em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nº 07 - Autoriza aforamento definitivo. Colocado o Parecer favorável ao referido projeto, em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Edna Rosária Silva de Oliveira, Vereadores Guilherme Valle de Souza  e Vanderlei Teixeira Cardoso.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 332ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM  28 DE ABRIL DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

Edna Rosária Silva de Oliveira – Não trouxe seu pronunciamento.

Vereador GUILLHERME VALLE DE SOUZA- Senhor Presidente, nobres vereadores e comunidade aqui presente. Nesta noite recebemos com satisfação a presença de vários professores e professoras da rede pública municipal. Ouvi atentamente as palavras da Professora Edna, a qual falou em nome da categoria. Suas reivindicações e descontentamento com o atual salário. Quero registra que serei o representante de todos os professores nesta luta por melhores salários. É sabido que existe uma lei federal onde determina um piso bem maior que os atuais R$465,00 pagos ao P1 neste município. Serei sim um lutador com vocês, sei bem as amarguras enfrentadas para se conseguir a atenção necessária (do poder público) para a educação, uma área que é estratégica para o desenvolvimento de uma comunidade. Estando a frente de uma faculdade há mais de dez anos, vivenciei situações de total falta de apoio com a educação, aliás, já estive aqui nesta tribuna, assim como a professora Edna, buscando respaldo, ajuda para a melhoria da educação de nossa cidade, raríssimas vezes surtiu efeito, mas não podemos é desistir. Falo aqui, senhor Presidente, com muita tranqüilidade, pois alguns destes professores presentes foram alunos da instituição que represento, outros são colegas de trabalho. Por outro lado, recebo esta manifestação, justa e pacífica, com certa dose de espanto, isto porque o atual chefe do executivo é professor, que vem ao longo dos anos também sofrendo com a falta de atenção ao segmento EDUCAÇÂO. Portanto, tenho que acreditar que o prefeito irá analisar a situação com a seriedade que ela requer. Sabendo que ele (prefeito) não é o causador desta situação de descontentamento com salários, isto é reclamado há muitos anos. Não estou aqui defendo o prefeito, digo com toda veemência que não, represento os interesses da comunidade de Cataguases, de todas as categorias, mas não posso é cometer injustiça. Senhores professores recentemente fui indicado como representante do legislativo no Conselho Municipal do FUNDEB, penitencio-me de já na primeira reunião ter me ausentado, mas estava em viagem a Brasília, ressalto, contudo que somente tomei conhecimento da reunião um dia antes. De toda forma, estarei acompanhado de perto o desenrolar desta manifestação e empenhando para um acordo entre as partes, que seja justo para a categoria. Por fim senhores professores, vocês foram a base, o apoio político do atual prefeito, ele poderia estar aqui entre nós (não sei se foi convidado), debatendo de forma tranqüila e aberta. A propósito, ele já foi procurado sobre estas reivindicações? Houve contraproposta? Eu como vereador não sei, mas irei buscar estas informações diretamente. Senhor presidente, reitero meu apoio na luta dos professores e tenho a certeza que esta casa, dentro de seu âmbito de competência, também estará unida com o propósito de conseguir, sobretudo, a valorização que eles merecem. Como bem disse Rubem Alves: Os professores assim como os poetas, não podem ser fabricados em série, eles simplesmente nascem!  Obrigado e boa noite a todos! Vereador GUILHERME VALLE  DE SOUZA.

Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - 1° de Maio. O Dia Internacional do Trabalhador foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. Milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Naquele dia, manifestações, passeatas, piquetes e discursos movimentaram a cidade. Mas a repressão ao movimento foi dura: houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia. A unidade é a chave da vitória. Para a CUT e sindicatos filiados, é preciso enfrentar as demissões,  reduzir urgentemente a taxa básica de juros e o elevado spread bancário, direcionando os recursos que ainda são drenados aos especuladores para o investimento público e produtivo, investir na reforma agrária e potencializar a agricultura familiar. Além disso, é preciso um Estado que atenda às necessidades do povo, com serviços ágeis, eficientes e de qualidade, o que só se garantirá com uma política de valorização dos servidores. O movimento sindical exige contrapartidas sociais para a liberação de recursos públicos a empresas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim à alta rotatividade da mão-de-obra com a ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe as demissões imotivadas. Portanto, Senhor Presidente, estimados Senhores e Senhoras presentes nesta Casa. Nosso mandato como os representantes dos trabalhadores, defende algumas bandeiras que considera fundamentais para a equidade social, econômica e política do País. São elas: Defesa do emprego e da renda - ratificação da Convenção 158 da OIT; Corte nas altas taxas de juros; - Redução da jornada de trabalho sem redução de salário ; - Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar; - Investimento nas áreas sociais ; - Valorização dos serviços e dos servidores. Vanderlei Pequeno