ATA DA 333ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2009.

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases, a 333º Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às dezenove horas, encerrando-se às vinte e duas horas. O Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias invocando a proteção de Deus e de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando todos os presentes. O Presidente convidou para fazer parte da Mesa de Honra diversas autoridades, dentre elas: Roosevel Pires, Procurador do Município; Galba Rodrigues Ferraz, Sérgio Luiz, ex- Vereador e Fernando Pacheco Fialho, Secretário de Saúde. O Vereador Antônio de Souza Pereira solicitou a dispensa da leitura da Ata 332º  Sessão Ordinária e das Indicações. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador, foi aprovada por unanimidade. Ata 332º Sessão Ordinária, aprovada por unanimidade. O Secretário leu as correspondências recebidas: Respostas do Executivo aos requerimentos apresentados pelos Vereadores desta Casa Legislativa. Encaminhamento de documentação do Executivo para ser anexado ao Projeto de Lei nº 03/2009 de autoria do Poder Executivo. INDICAÇÕES: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nº 35/2009 – Colocação de um semáforo e uma faixa de pedestre para organizar fluxo do trânsito no cruzamento das Ruas Pedro Dutra, Guilherme César, Professor Alcântara, Praça Simão José Silva com Avenida Meia Pataca. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA – Nºs 25 a 28/2009 – Construção de um muro de arrimo entre a Rua Álvaro França e a Rua Zelino Pinto da Silva; Obras no Bairro Santa Clara: Operação tapa buraco em todas as ruas do bairro; Poda de árvores ; dar prosseguimento as obras já iniciadas  no campo de futebol.Obras na Rua Álvaro França, Bairro Sol Nascente: Calçamento na parte superior do campo do Tiradentes no sentido Rua João Bianch, em frente a Igreja Quadrangular; canaleta nas laterais da rua, para captação de águas pluviais, com boca de lobo; muro de proteção e contenção da lama no campo do Tiradentes; Rua Pedro Ventura: Restauração do calçamento e construção de um Posto de Saúde ao lado da Igreja São Francisco de Assis. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB – Nºs 02 a 04/2009 – Canalização do córrego do Bairro Leonardo ou limpeza geral, começando pelo Beco Fruta Pão, que vem trazendo transtornos para os moradores; fazer um muro de contenção no córrego onde está cedendo o asfalto para o meio da rua em frente ao Posto de Saúde do Bairro Granjaria; trocar calçamento da Rua Reinor Rabelo Reis no Bairro Sol Nascente. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA –Nº 20/2009 – Patrolar as estradas rurais dos Distritos de Sereno e Glória; arrumar as pontes e passagens de água onde existe manilhões, que foram arrastados pelas fortes chuvas, na estrada rural dos Distritos de Sereno e Glória. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nºs 13/2009 – Instalação de dois redutores de velocidade: o primeiro na Avenida Astolfo Dutra, em frente ao Quartel da Polícia Militar o segundo na mesma rua, antes da curva, pouco adiante da Escola Cantinho Feliz; Instalação de placas indicativas de Escola reduza a velocidade no local. MOÇÕES DE PESAR EM CONJUNTO: Nºs 15 e 16/2009 – Pelos falecimentos de: Paulino Luiz Vieira e Manuel Divino de Souza, colocado em votação em bloco as moções foram aprovados por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 08/2009 - Cria o Cadastro Informativo Municipal CADIN MUNICIPAL e dá outras providências.  Nº 11/2009 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com Museu de História e Ciência Naturais, para a instalação de Terminal de Consultas Interativa de Projetos Culturais e dá outras providências. Nº 12/2009 - Altera o artigo 2º da Lei 3.606/2007 e dá outras providências. Nº 15/2009 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Encaminhados às Comissões Permanentes. O Projeto de Lei nº 09/2009 - Institui o Pronto Atendimento de Saúde Municipal Milton Carvalheira Peixoto e dá outras providências, chegou a esta Casa com pedido de urgência especial,  pelo Executivo. Compareceu a Reunião o Secretário de Saúde, Senhor Fernando Pacheco Fialho, para esclarecer sobre a importância do referido projeto. Em sua fala esclareceu que o Município deixa de captar recursos importantes para a saúde, simplesmente por não ter ainda uma lei que oficialize o funcionamento do Pronto Atendimento, inclusive recursos para ampliação junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, porém o prazo para apresentar as documentações necessárias  seria até o dia 15 de maio, por este motivo ele pediu a compreensão da Câmara Municipal no sentindo de acolher e votar nesta Reunião o referido projeto, informou, ainda, que sendo aprovado este projeto o Município receberá os oito meses que estão atrasados. Os Vereadores fizeram alguns questionamentos os quais foram respondidos prontamente pelo Secretário.   Em seguida o Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias colocou em votação o acolhimento do referido projeto nesta Sessão, o que foi aprovado por unanimidade. Colocou em votação que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, exarasse parecer oral ao projeto, o que foi aprovado por unanimidade, e ainda, colocou em votação que o Projeto fosse discutido e colocado em votação nesta Sessão, o que também foi aprovado por unanimidade. O Presidente então, suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisasse o projeto e exarasse o parecer oral. Retornando a Sessão a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarou parecer oral favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação o parecer foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 05/2009 – Institui Comissão Temporária de Assuntos, Relevantes para averiguar as reais condições da área de saúde e das condições de atendimento e estrutura física do IPSEMG no Município de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB. Encaminhado às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB - Nº 23/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando, que o Secretário de Saúde, Senhor Fernando Pacheco Fialho, em Reunião Ordinária na Câmara Municipal realizada em 05 de maio do corrente ano, em seu pronunciamento, informou a respeito de documento encaminhado ao Hospital Pronto Cordis, no dia 30 de abril de 2009; Considerando, ainda, que o Secretário de Saúde, informou que o referido Hospital se negou em receber tal documento; Requeiro: Cópia do documento mencionado pelo então Secretário, assinado pelo responsável.  Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Nº 24/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Providências quanto à solução sobre a permanência do morador de rua, da cidade de Astolfo Dutra. Que tipo de assistência está sendo dada àquele cidadão? Que providências está sendo tomada para retorná-lo ao seu Município? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – Nº 25/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informe se o Município tem registro de todas as pessoas beneficiadas com Cessão de Uso de terreno municipal, conforme publicado no jornal Cataguases de 30 dezembro de 2007. Requer do Sr. Prefeito que informe quais providências estão sendo tomadas para que as pessoas beneficiadas com a Cessão de Uso dos loteamentos São Marcos e São Jorge, possam iniciar suas obras. Informando ainda se existe cronograma para início das obras de urbanização dos referidos loteamentos. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO EXECUTIVO: Nº 29/2008 – Altera o Art. 30, da Lei 3.546/2006, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual foi favorável foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Nº 30/2008 – Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC e dá outras providências. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual foi favorável foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOS: Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Nº 20/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: oficiar o Prefeito Municipal de Cambuci Estado do Rio de Janeiro, para que o mesmo faça a gentileza de prestar as informações abaixo listadas referente ao ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, emitido em 15 de outubro de 2008 da Empresa M.C.CONSTRUTORA LTDA. ME, a seguir: 1) Qual o período que a Empresa em referência prestou serviço ao Município, qual tipo de serviço que foi prestado; 2) Qual o equipamento que foi locado, especificando em sendo mais de um, a quantidade de horas prestadas; 3) Se a prestação de serviço se deu através de qual Modalidade de Contratação (Dispensa, Carta Convite, Tomada de Preço). Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual foi favorável ao requerimento, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Nº 21/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar quais vias públicas serão beneficiadas por conta do contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União nº 27466067/2008, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a Execução de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), tendo o Município de Cataguases se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, com  a quantia de R$ 27.500, 00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) correspondente a 10,06% do valor do investimento.  Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, o qual foi favorável ao requerimento, foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, nomeou para fazer parte do Conselho de Educação os Vereadores: Fernando Medeiros Pereira - Titular e Vicente de Paulo Dias, Suplente. Colocadas a nomeação em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, pedindo a Deus e Santa Rita de Cássia que as abençoe e ilumine. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: Vereadores Guilherme Valle de Souza, Eduardo José Santos Schelb  e Vanderlei Teixeira Cardoso.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata, que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 333º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM  05 DE MAIO DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB – Não trouxe seu pronunciamento.

Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO –   Campanha da Fraternidade: “Fraternidade e Segurança Pública – E quem enfrenta o problema da violência .... Nosso sistema judiciário é um dos mais seletivos e discricionários do mundo, Justiça punitiva para os pobres; leniente, generosa e complacente com os abastados. Enquanto isso, as nossas prisões assistem a um aumento vertiginoso de sua população: jovens, pobres e negros. Vivem em condições desumanas e de aviltamento da dignidade da pessoa e ao arrepio das leis, Impossível que daí saiam cidadãos capazes de uma vida construtiva na sociedade. Quando a violência bate à porta da classe média, o noticiário sai das páginas policiais e ganha os horários nobres da mídia. Imediatamente parlamentares de plantão e apresentadores inescrupulosos e sensacionalistas propõem maior endurecimento das penas. Equivocam-se ao defenderem que o recrudescimento da lei reduz a criminalidade. Pensam que Justiça se faz com o Código Penal, que no Brasil existe só para os pobres. Vice as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação aos inúmeros crimes praticados pelos poderosos. Em boa medida e salvo raras exceções, a grande mídia trata a violência urbana de duas maneiras. Ou superexpondo o drama das nossas cidades em folhetins policiais que, na sua maioria, prestam para aumentar o sentimento de impotência da população e, no outro extremo, insuflando a idéia de se fazer justiça com as próprias mãos; ou glamourizando a criminalidade violenta, principalmente o tráfico de drogas, transformando tão sórdida e letal atividade em inesgotável fonte de renda. Vide o sucesso do filme “Tropa de Elite” – que segundo notícias virará seriado na maior emissora de TV brasileira e outros tantos produtos midiáticos derivados da deificação, pela mídia,da guerra urbana. Não fosse isso o bastante, assistimos hoje uma tendência no Poder Público em criminalizar os movimentos sociais. Mais uma vez se tenta silenciar a luta dos pobres com o Código Penal. Políticas públicas paternalistas transforma os miseráveis em objeto de esmola, pela via de vários programas ditos “sociais”. Os pobres deixam de ser sujeitos de direitos e continuam a ser objetos de favores de políticos bons de mídia e pouco comprometidos com a cidadania. Será que a Igreja está disposta a lutar pela efetiva mudança desse quadro? O certo é que inúmeras iniciativas da sociedade civil organizada e de movimentos sociais que lutam em defesa de uma justa distribuição da terra e da renda e pela efetividade dos direitos humanos abundam em nosso país “Justiça e paz se abraçaraão” (Salmo 85,1). Aqui reside a esperança. Texto base da Campanha da Fraternidade 2009. tags: Belo Horizonte MG políticas-públicas campanha –da-fraternidade segurança-pública pás justiça. Vanderlei Pequeno.

Vereador GUILLHERME VALLE DE SOUZA-  Não fez uso da palavra.