ATA DA 343ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2009.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 343º (trecentésima quadragésima terceira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª (décima sexta) Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou a inversão da pauta de acordo com o Artigo 159, § 2º, para que se fizesse a Palestra sobre o Fórum Municipal Lixo e Cidadania. O Presidente colocou em votação a solicitação a qual foi aprovada por unanimidade. Início dos trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos, encerrando-se às vinte e uma horas e quarenta minutos. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, e de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes.  O Vereador João do Carmo Lima solicitou a dispensa da leitura da 342ª (trecentésima quadragésima segunda) Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases e das Indicações. Colocada a solicitação em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Ata 342ª (trecentésima quadragésima segunda), aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Bióloga Michele Balzana de Brito, para dar inicio a Palestra sobre o Fórum Municipal Lixo e Cidadania. Explicou do que se trata o Fórum e falou a respeito da criação da associação de catadores na cidade, que junto com o poder público, ajudam no recolhimento de resíduos sólidos do município e fazem uma organização ambiental e associativa de trabalhadores. Visando aperfeiçoar o projeto, foram visitadas várias cidades, como Belo Horizonte, Itaúna, Tocantins, Juiz de Fora, Ervália e outras cidades. Essas visitas serviram para ter uma idéia de como Cataguases deve implantar esse projeto. A ASCATG - Associação de Catadores de Cataguases está localizada na Avenida Manoel Inácio Peixoto, Taquara Preta.  Explicou ainda, que este projeto conta com a ajuda da prefeitura com o empréstimo do caminhão para que os catadores possam recolher os materiais. Durante a Palestra, foi destacada a importância de formar uma comissão para monitoramento de todas as ações do Fórum, além da implantação do projeto coleta seletiva no nosso Município. Em seguida Vereadores usaram da palavra para enaltecer o trabalho desta Associação de Catadores, destacando a importância de trazer para o Município uma Usina de Reciclagem. Usaram da palavra o Secretário de Assistência Social, Senhor José Fernando Antunes Millane e o Vice-Prefeito, Doutor José Mantovani Neto. INDICAÇÕES: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nºs 45 a 47/2009 – Colocar bebedouro no Posto de Saúde do Bairro Santa Clara; limpeza nas ruas dos Bairros Bela Vista e Ana Carrara. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – Operação tapa buraco na Rua Durval Camarinha, Bairro Leonardo; providenciar desentupimento da rede de esgoto das imediações do Hotel Bevile.  Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nº 38/2009 – Poda de árvores da Rua Francisco Inácio Peixoto, Bairro Bela Vista. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO EM CONJUNTO: A Patrícia Carvalho Pães Pinheiro. Aprovada por unanimidade. MOÇÃO DE PESAR EM CONJUNTO: Pelo falecimento de: Cidiney Dias Rosa. Aprovada por unanimidade. MENSAGEM DE VETO RECEBIDA DO EXECUTIVO: Nº 01/2009 – Vetar totalmente o Projeto de Lei nº 15/2009 de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO: Nº 36/2009 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do pólo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências.   Nº 37/2009 -          Autoriza assinatura como interveniente concordante em Escritura de Transmissão de área doada pelo Município. Nº 38/2009 -           Revoga na totalidade a Lei 3.762/2009, voltando a Lei 3.601/2007 a sua redação original e dá outras providências.  Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETOS DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 23/2009 - Altera dispositivos e anexos I, II e IV da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – MESA DIRETORA. O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou da Presidência que o referido projeto fosse votado em Regime de Urgência. Colocada a solicitação do Vereador em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou da Assessoria Parlamentar que colocasse o projeto na Ordem do Dia. – Nº 26/2009 – Dispõe sobre denominação de Rua das Acácias a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB– Nº 27/2009 – Dispõe sobre denominação de “Antônio Lomeu de Carvalho (Ligeirinho)” a logradouro público de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Nº 47/2009 - Solicita a Mesa Diretora convocação dos gerentes das agências bancárias de Cataguases, Banco Postal e Correspondente Bancários para reunião cuja pauta será discussão das leis que envolvem as Agências Bancárias de Cataguases. Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI SOBRESTADO DO LEGISLATIVO: Nº 20/2009 - Obriga no âmbito do Município de Cataguases que os serviços de guincho contratados para rebocar veículos apreendidos tenha área coberta capaz de abrigar os veículos sob sua responsabilidade de guarda e conservação – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. O autor do referido projeto solicitou seu sobrestamento por uma sessão. Colocada em discussão e votação a solicitação do Vereador foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei sobrestado por unanimidade. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 23/2009 - Altera dispositivos e anexos I, II e IV da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – MESA DIRETORA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, sendo o mesmo favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade em discussão e votação, sendo o mesmo favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei aprovado em primeira votação. Nº 24/2009 – Dispõe sobre denominação a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, sendo o mesmo favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO DO LEGISLATIVO: MESA DIRETORA – Nº 09/2009 – Dispõe sobre autorização para transferência de veículo da Câmara Municipal de Cataguases-MG, a Prefeitura Municipal. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, sendo o mesmo favorável ao projeto de resolução, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Resolução em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, usou da palavra para explanar sobre sua indignação a respeito da Rua Paulo Matoso, Bairro São Diniz. A referida rua precisa ser arrumada com urgência, antes que as chuvas comecem. Os moradores desta localidade já não agüentam mais sofrer com tanta lama, quando chove fica intransitável e sem condições de transportes, as casas inundadas e os moradores acabam perdendo seus móveis, e ainda corre risco de adoecerem. Em seguida o Procurador do Legislativo, Doutor Ricardo Spínola usou da palavra para homenagear os advogados pela passagem do dia 11 de agosto, Dia do Advogado.  Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias, deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.