ATA DA 344ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2009.

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 344º (trecentésima quadragésima quarta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª (décima sexta) Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às vinte e uma horas e dez minutos, encerrando-se às vinte e duas horas e vinte minutos. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, e de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. O Vereador José Hermaty da Veiga solicitou a dispensa da leitura da 343ª (trecentésima quadragésima terceira) Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases e das Indicações. Colocada a solicitação em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Ata 343ª (trecentésima quadragésima terceira), aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Vereador JOÃO DO CARMO LIMA – Nºs 21/2009 –Colocação de postes com iluminação pública na Rua Mário Cardoso, Bairro Bom Pastor a aprtir do Bar Ponto de Encontro. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº 22/2009 – Limpeza geral e coleta dos entulhos da Rua Lacordaire Dutra, Bairro Granjaria. PROJETOS DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 28/2009 -             Autoriza a exploração das atividades dos profissionais em transportes de passageiros “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta no município de cataguases e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Nº 29/2009 - Prorroga licença maternidade às servidoras públicas do município de cataguases, gestantes e que adotarem filho(s). Vereador ANTONIO DE SOUZA PEREIRA. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 10/2009 - Altera o valor mensal do Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. MESA DIRETORA. O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou que o referido Projeto fosse discutido e votado em regime de urgência. Colocada a solicitação do Vereador  em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O Presidente colocou na Ordem do Dia o referido projeto de Resolução. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO RECEBIDOS: Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA - Nº 01/2009 – Concede Título de Cidadão Honorário a Fabiano Pereira Vilela. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nº 02/2009 -  Concede Título de Cidadão Honorário a Geraldo Augusto de Jesus. Encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Vereador JOÃO DO CARMO LIMA – Nº 48/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais os procedimentos que estão sendo tomados a respeito do desmoronamento existente à Avenida Ministro José Fabrino Baião, Bairro Thomé (em frente ao Unidão).Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – 49/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre andamento da obra de construção de uma ponte, ligando a Rua Romualdo Menezes e Guido Marliere, no valor total de R$ 138.200,00, prevista para encerramento em 31.12.2008. Nº 50/2009 – De autoria do mesmo Vereador: Requer do Poder Executivo o que segue: parecer técnico que justificou a poda quase radical das árvores da cidade, em detrimento do habitat da fauna urbana e questionável ganho  ambiental. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 23/2009 - Altera dispositivos e anexos I, II e IV da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – MESA DIRETORA. Colocado o Projeto em discussão e segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei aprovado em segunda votação por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 10/2009 - Altera o valor mensal do Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. MESA DIRETORA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em discussão e votação, sendo o mesmo favorável ao projeto de resolução, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Resolução em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou da Presidência a retirada do Projeto de Resolução nº 04/2009 de autoria da Mesa Diretora por se tratar da mesma matéria. Projeto de Resolução nº 04/2009 retirado. Solicitou também, a prorrogação do prazo por mais trinta dias para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução nº 03/2009, exarasse seu parecer final. Solicitação aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias, deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 344ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO: Excelentíssimo Senhor Presidente, companheiros de legislatura, público presente: Boa noite a todos. Inicio o meu pronunciamento lembrando a reunião ocorrida ontem, dia 17, na Secretaria Municipal de Cultura, onde com a presença do presidente da Câmara comemoramos o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Faço questão de ler o texto do convite, por ser ele elucidativo sobre a importância do nosso Patrimônio Histórico. “Em 17 de agosto de 1898 nascia em Belo Horizonte (MG), o advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898/1969), criador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, em 1937, e diretor da instituição durante mais de 30 anos (1937 a 1968)”. “Durante as comemorações pelo centenário de seu nascimento, em 1998, o dia 17 de agosto foi instituído como o “Dia Nacional do Patrimônio Histórico”. “O Dia Nacional do Patrimônio Histórico condensa em si várias datas comemorativas, que são marcos referenciais de nossa nação, as quais são celebradas exatamente porque integram a cultura do país, que vai sendo construída ao longo dos tempos e transmitida de geração a geração”. "A data deve merecer toda a atenção, seja do Poder Público, seja da sociedade, assim como outras que são sempre lembradas, tais como: Dia do Índio, Dia da Abolição da Escravatura, Dia do Descobrimento, Dia da Proclamação da Independência, Dia da Padroeira do Brasil etc., mesmo porque todas essas datas comemorativas dizem respeito a fatos memoráveis da formação da sociedade brasileira”. Pois bem, senhor Presidente, sempre que tratamos da questão histórica, inevitavelmente, temos que também pensar na questão do tempo. E eu peço licença para fazer algumas considerações a respeito dessa palavra – tempo – que todos nós temos muita dificuldade de definir. É preciso ressaltar que o tempo é “uma invenção dos homens” e o nosso dicionário o define como “A sucessão dos anos, dos dias, das horas, etc, que envolve, para o homem, a noção de presente, passado e futuro”. Presente, passado e futuro são as três componentes do tempo, das quais não podemos nos desvencilhar, já que delas precisamos para manter o nosso equilíbrio enquanto seres humanos. Machado de Assis nos lembra que podemos comparar nossa existência à travessia de uma ponte: antes de nela colocarmos os pés, estamos na eternidade... e depois também. No entanto, quando iniciamos nossa travessia, começamos a construir a nossa história, o nosso passado, ao mesmo tempo em que também pisamos no terreno fértil das coisas acontecidas nesses milênios de caminhada da humanidade. Hoje estamos no limiar de nossa travessia, ancorados no presente, vivenciando esta sessão legislativa da Câmara Municipal de Cataguases, ao mesmo tempo em que procuramos, através da proposição de nossas leis, construir um futuro pródigo que neste momento nos aparece como expectativa. Caro Presidente, o tempo está em nós como uma constante, elemento fundamental de nossa construção, enquanto seres racionais, humanos. Se rompermos com o nosso passado, a ponte de nossa travessia se quebrará em sua entrada e nos lançará ao abismo, à escuridão; da mesma forma, se nos alienarmos de nossa realidade presente, seremos corpo e espírito lançados ao humor e destino de águas turbulentas do rio que perpassa as duas eternidades (a da vida e a da morte); estamos no limiar da ponte. E se, finalmente, em nossa existência, não trabalharmos com a expectativa do futuro, igualmente, a “Ponte da Vida” se quebrará antes de nossa saída e estaremos irremediavelmente perdidos, em queda livre, lançados ao despenhadeiro, ao imprevisível... desequilibrados. E em nossa alucinação, é possível até mesmo que sejamos sujeitos de iniqüidades, tão recorrentes no nosso Tempo. Faço essas inferências sobre o tempo para, nesse momento presente, referendar o texto do convite já lido no início de minha fala e também para expressar a minha preocupação com o Projeto de Lei 001/2009, de autoria do vereador Eduardo Schelb, que propõe 13 alterações em nosso Plano Diretor Participativo, aprovado em 10 de outubro de 2006, a maioria delas no capítulo V – Da Preservação, proteção e conservação do patrimônio cultural. Temos defendido que, não obstante a representatividade de todos os companheiros desta casa, aquele documento não pode ser alterado por Lei Ordinária e deve passar primeiro por sua regulamentação. Essa regulamentação deveria ter sido realizada em até 300 dias após a sua aprovação, como uma iniciativa do Poder Executivo e, até o momento presente, nada foi feito. É importante lembrar que o nosso Plano Diretor foi elaborado dentro de um belíssimo processo democrático e contou com a participação de mais de quinhentas pessoas de todos os recantos e do Centro da cidade, através da realização de cerca de 40 reuniões. Deduzindo, trata-se de uma construção coletiva e por razões éticas deve ser respeitada a sua natureza.  Há alguns dias, num diálogo aberto com o nobre vereador Eduardo Schelb, sugeri que ele procurasse o prefeito e discutisse as suas propostas e, se fosse o caso, que elas fossem colocadas via Decreto Regulamentar do Plano Diretor. No entanto, pelo que foi verbalizado pelo companheiro de Câmara, há poucos instantes, minha tentativa de conciliação desse conflito não logrou êxito. Nosso Eduardo Schelb pretende solicitar aos demais edis desta Casa suas assinaturas, no sentido de pedir a inserção de seu Projeto de lei na pauta. Senhor Presidente, devo informar que não me restará outra alternativa, a não ser a de recorrer ao Ministério Público, caso esse Projeto de lei venha a constar de nossa Pauta de Votação. Em todo o Brasil já existem casos semelhantes ao que ocorre em Cataguases e a justiça refutou todos eles. Ainda esta semana, a ex-prefeita Marta Suplicy, em matéria publicada na Folha, contesta as alterações propostas no Plano Diretor de São Paulo, antes de sua Regulamentação. Há também exemplos de outros municípios cujas iniciativas nesse sentido vem sendo repudiadas pela Justiça. Desta forma, defendemos veementemente que uma lei construída pela população de olho no futuro de nossa cidade, não pode negar o seu passado a partir de uma proposição presente, como a colocada pelo vereador Schelb, que coloca o nosso Patrimônio Histórico em risco.

Obrigado.