ATA DA 345ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2009.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 345º (trecentésima quadragésima quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 16ª (décima sexta) Legislatura, sob a Presidência do Vereador Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos às dezoito horas e quinze minutos, encerrando-se às vinte e três horas e cinco minutos. O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, e de Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. O Vereador Fernando Medeiros Pereira solicitou a dispensa da leitura da 344ª (trecentésima quadragésima quarta) Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases e das Indicações. Colocada a solicitação em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Ata 344ª (trecentésima quadragésima quarta), aprovada por unanimidade. O Vereador José Hermaty da Veiga solicitou de acordo com o Artigo 159 § 2º do Regimento Interno, a inversão da pauta. Colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente comunicou ao Plenário que a Câmara Municipal fará devolução de duodécimo no valor de cento e trinta mil reais e também o repasse referente à aplicação financeira relativo à competência do mês de agosto de 2009, no valor de dois mil, duzentos e três reais e treze centavos ao Poder Executivo. Comunicou ainda, que a Mesa Diretora encaminhou ao Excelentíssimo Prefeito oficio nº 242/2009, de 24 de agosto de 2009, onde informa que devido à devolução do duodécimo a Câmara deixará de realizar benfeitorias, como pintura externa e interna do prédio da Câmara, instalação de elevador de acesso para portadores de necessidades especiais e aquisição de equipamentos como computadores e impressoras.  Em seguida o Presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal, Senhor Willian Lobo de Almeida, que agradeceu o apoio dos Vereadores e ressaltou a respeito de obras que estão em andamento, das podas de árvores no Município da sua preocupação em relação ao buraco que se encontra na Rua Otávio Rocha, Bairro Paraíso. Informou também que nos próximos dias estará circulando um jornal em edição especial, falando a respeito do trabalho desenvolvido pela Prefeitura nesses sete meses de governo. O vereador Vanderlei Pequeno aproveitou a presença do Prefeito e cobrou a realização de obras prometidas e não realizadas de conserto de rede de esgoto a céu aberto no Bairro Riguete,  a solução para o problema do acesso ao transporte coletivo no alto bairro Sol Nascente e reparos diversos no bairro São Diniz. Em seguida o Presidente convidou os Vereadores para efetuar a entrega dos dois cheques ao Prefeito e explanou que a Câmara está em harmonia com os Poderes Executivo e Judiciário e desejou sucesso na administração. Logo após a entrega dos cheques ao Prefeito, deu inicio a homenagem ao Senhor Galba Rodrigues Ferraz, pelos seus sessenta e cinco anos de vida pública, compareceram sua mãe Senhora Cecília Rodrigues Ferraz, e as irmãs Elza Ferraz Ferreira e Berta Lúcia de Jesus Jorge. O Diretor da Câmara, Senhor Camilo Vória leu o currículo do homenageado e em seguida os Vereadores fizeram à entrega da placa que constava os dizeres: “ Galba Rodrigues Ferraz , sessenta e cinco anos de vida pública em Cataguases. A Câmara Municipal de Cataguases através de seus representantes Vicente de Paulo Dias – Presidente, José Hermaty da Veiga – Vice-Presidente, Eduardo José Santos Schelb – Secretário, Fernando Medeiros Pereira – Tesoureiro,  Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, Vanderlei Teixeira Cardoso, cumprimenta o ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa Legislativa Galba Rodrigues Ferraz pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. Cataguases 25 de agosto de 2009. Os Vereadores usaram da palavra para elogiar o trabalho desenvolvido por Galba, durante seu Mandato como Vereador e Presidente desta Casa Legislativa. Demais autoridades presentes fizeram uso da palavra para também elogiar e parabenizar o Senhor Galba Rodrigues Ferraz. O Homenageado em sua fala agradeceu aos Vereadores por esta homenagem e a seus familiares. INDICAÇÕES: Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA – Nº 35/2009 – Indicou várias obras para o Bairro Bom Retiro, dentre elas: capina das ruas, poda das árvores, saibramento das ruas, construção de boca de lobo e pavimentação. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 30/2009 – Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Felisberto Mendonça a logradouro municipal de Cataguases. Encaminhado às Comissões Permanentes.PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº 11/2009 - Dispõe sobre instauração de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. MESA DIRETORA. O Vereador Eduardo José Santos Schelb solicitou que o referido Projeto fosse discutido e votado em regime de urgência. Colocada a solicitação do Vereador em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O Presidente colocou na Ordem do Dia o referido projeto de Resolução. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO RECEBIDOS: Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA - Nº 03/2009 – Concede Título de Cidadão Honorário a Wagner Machado Pereira. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA – Nº 04/2009 -  Concede Título de Cidadão Honorário a José Izidoro Delfino. Encaminhados às Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI SOBRESTADO DO EXECUTIVO: Nº 36/2009 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do pólo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências.  O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou sobrestamento por uma sessão do referido projeto, tendo em vista que convênios parecidos foram criados em gestões passadas e o Executivo não conseguiu manter por gerar despesas para o município. Colocado em discussão e votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Projeto sobrestado por uma sessão. PROJETO DE LEI REJEITADO DO LEGISLATIVO: Nº 07/2009 – Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Institui o dia vinte de novembro como sendo feriado municipal no Município de Cataguases. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi pela Rejeição do referido projeto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado com voto contrário dos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso e José Hermaty da Veiga. Ficando o Projeto rejeitado. PROJETOS DE LEI APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº. 26/2009 – Dispõe sobre denominação de Rua das Acácias a logradouro público municipal de Cataguases. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº. 27/2009 – Dispõe sobre denominação de “Antônio Lomeu de Carvalho (Ligeirinho)” a logradouro público de Cataguases. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi favorável em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Hermaty da Veiga solicitou a prorrogação da reunião por mais uma hora. Colocada em discussão e votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº. 11/2009 - Dispõe sobre instauração de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. MESA DIRETORA. O Presidente solicitou que o Procurador do Legislativo, Doutor Ricardo Spínola exarasse parecer oral a Resolução, o qual foi pela legalidade. Em seguida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarou parecer oral também favorável ao projeto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Resolução em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.  REQUERIMENTOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Vereadores: VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO, GUILHERME VALLE DE SOUZA, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA E JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Nº 42/2009 -  Requer do Executivo o que segue: Cópia dos documentos da dispensa de licitação relativos à obra realizada na Vila Minalda, próximo ao Posto de Gasolina; Solicita, também informações sobre valores pagos e as datas dos pagamentos efetuados à empresa e se os trabalhos já foram concluídos? Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº 43/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos boletins dos alunos transferidos das escolas rurais fechadas pela Secretaria de Educação, tendo em vista a existência de turmas multiseriadas e solicita informações sobre o número de turmas multiseriadas nas escolas existentes no Município de Cataguases. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 44/2009 – De autoria do mesmo Vereador – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia de todos os contratos de publicidade fechados com rádios e emissoras de televisão desde a posse da atual gestão. Solicita também teor do texto em veiculação nessas empresas de comunicação. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 45/2009 – De autoria do mesmo Vereador – Requer do Poder Legislativo o que segue: Requer da Mesa Diretora a convocação de representantes da FCA – Ferrovia Centro Atlântica, para discutir a passagem do trem pelo centro da cidade. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 46/2009 – De autoria do mesmo Vereador – Requer do Secretário de Saúde, Senhor Fernando Pacheco Fialho o que segue: Números relativos à mortalidade materna, natimortalidade e mortalidade infantil em gestantes, desde o período de 1994. Eles estão disponíveis desde o ano de 1994. Número médio de consultas de pré-natal realizadas por gestante nos últimos cinco anos. A incidência de sífilis em gestantes nos últimos cinco anos. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Nº 47/2009 - Solicita a Mesa Diretora convocação dos gerentes das agências bancárias de Cataguases, Banco Postal e Correspondente Bancários para reunião cuja pauta será discussão das leis que envolvem as Agências Bancárias de Cataguases. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente recomendou ao Diretor Senhor Camilo Vória que para as próximas reuniões fosse fornecido cópia de todos os projetos que se encontram na ordem do dia para os dez Vereadores. Informou, ainda que em atendimento ao Requerimento nº 47/2009 de autoria do Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso, a reunião com os Gerentes de Bancos se realizará na próxima terça-feira, dia 01 de setembro, às 18 horas na sede da Câmara Municipal, ficando a Reunião Ordinária marcada para o dia 02 de setembro, quarta-feira. O Presidente nomeou para fazer parte do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Cataguases os Vereadores: Titular – Vicente de Paulo Dias e Suplente – José Hermaty da Veiga. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias, deu por encerrada a reunião e eu, Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.

ATA DA 345ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2009.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO: “Excelentíssimo Senhor Presidente, Caros Vereadores, Senhores e Senhoras, meus Amigos. Foi dado um alerta recentemente, aqui nesse plenário, durante audiência pública com vários secretários e profissionais de saúde do município, sobre as marcas da pobreza que podem ser observadas entre a população de Cataguases. Concentração de renda, desemprego e subemprego foram relacionados como algumas das causas desse estado de precariedade. Mas não houve unanimidade em torno do assunto. É compreensível, é preciso admitir que o tema da pobreza é incômodo, e por isso não vem sendo abordado com a objetividade que se faz necessária. Nesses tempos em que predomina o comportamento “politicamente correto”, é esse o procedimento tradicionalmente adotado. Mas nós defendemos a clareza, acreditando que é preciso inserir a cunha do protesto entre a tradição e o medo para que eles não ocultem a ferida da pobreza. É necessário expô-la para que ela incomode e desta forma seja devidamente debatida no nosso município. Segundo o IBGE, temos no Brasil 22.231.781 famílias classificadas como pobres. Analisadas criticamente, não pela fria estatística, mas pelos milhões de pratos vazios e pela mordida da fome, essas famílias poderiam ser definidas com mais exatidão como extremamente pobres. Dessas, 11.535.150 são atendidas pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Em Cataguases, ainda segundo o IBGE, temos 7.970 famílias nas mesmas condições de pobreza. Se considerarmos que essas famílias tem em média quatro pessoas (pai, mãe e dois filhos), encontraremos então 31.880 pessoas extremamente pobres, o que equivale a mais de 45% da população de nossa cidade. Em Cataguases, 2.495 famílias são atendidas pelo Bolsa Família, o que dá mais de 13% da população. Além disso, temos outras instituições na cidade que amparam os necessitados, como a Creche Ana Néri, que ajuda cerca de 150 crianças, os Vicentinos, com 140 famílias, e o Centro Espírita Paz, Luz e Amor, que fornece almoço gratuito para quase 500 pessoas mensalmente, só para citar algumas. Ao exibirmos a ferida, não podemos deixar de relatar uma situação corriqueira que nos constrange e diante da qual nos sentimos reféns: a nossa própria Câmara Municipal vem servindo de local onde um grande número de pessoas vem buscar ajuda para suprir suas necessidades mais elementares, como a da alimentação e da compra de medicamentos. Durante a mesma audiência pública, o jornalista Zeca Junqueira, aqui presente, e quem levantou a questão que ora abordamos, defendeu que os números da dengue em Cataguases não cedem principalmente devido às múltiplas carências sociais que nos afligem e que causam a desagregação da população, o seu descompasso com o poder público, e que o principal inimigo da nossa saúde pública – e da sociedade como um todo – a ser combatido no município é a pobreza. Foi também comentada a necessidade do nosso fortalecimento cultural, do banimento da cultura de desistência, da cultura rasteira que força para baixo a cabeça de nossa gente e impede o seu esclarecimento – e a mantém confusa na sua pobreza. E este é outro fato que não se pode honestamente contestar, sob pena de se falsificar a história de uma cidade onde outrora a arte floresceu, atravessou fronteiras e deu a Cataguases o seu caráter e o seu brilho cultural, reconhecidos nacionalmente. Acreditamos que devemos tomar atitudes firmes, promover ações eficazes de combate e erradicação da pobreza em nossa cidade. Ela está aí e não podemos negar o momento histórico que estamos vivendo não podemos fechar os olhos a uma realidade indesejada que, literalmente, bate todos os dias à nossa porta. Nessa empreitada, temos ao nosso dispor uma poderosa arma para enfrentar a pobreza e a estagnação do desenvolvimento de nossa Cataguases: o Plano Diretor Participativo, que como venho defendendo, precisa ser regulamentado pelo Poder Executivo e colocado em prática. É utilizando com sabedoria esse Plano Diretor, uma peça belíssima de ordenamento da cidade, em todos os níveis, que podemos começar a desatar os nós que retardam o nosso desenvolvimento, inclusive o nó górdio da pobreza que gera os seus mais perigosos filhotes: a fome, a desesperança e o esfacelamento da dignidade e da cidadania. Peço ao nosso Excelentíssimo Senhor Presidente, Vicente de Paulo Dias, e a todos os meus nobres companheiros vereadores, que façam uma reflexão sobre a necessidade da regulamentação de nosso Plano Diretor Participativo, para que possamos fazer frente à pobreza que recrudesce em Cataguases, ocupa espaços sem pedir licença, rugindo à nossa porta, nos exigindo respostas – e nós precisamos dá-las”. Muito obrigado.