ATA DA 346ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2009.
Aos dois dias do mês de
setembro do ano de dois mil e nove, realizou-se, na sede da Câmara Municipal de
Cataguases a 346º (trecentésima quadragésima sexta) Sessão Ordinária, 1º Período
Legislativo, 16ª (décima sexta) Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Vicente de Paulo Dias, com a presença dos Vereadores: Antônio Batista Pereira,
Antônio de Souza Pereira, Eduardo José Santos Schelb, Fernando Medeiros Pereira,
Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da
Veiga, Vanderlei Teixeira Cardoso e Vicente de Paulo Dias. Início dos trabalhos
às dezenove horas, encerrando-se às vinte e duas horas e quanta e cinco minutos.
O Presidente, Vereador Vicente de Paulo Dias, invocando a proteção de Deus, e de
Santa Rita de Cássia, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os
presentes. O Vereador José Hermaty da Veiga solicitou a dispensa da leitura da
345ª (trecentésima quadragésima quinta) Ata da Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Cataguases, das Indicações e da inversão da pauta de acordo com o
Artigo 159 § 2º do Regimento Interno. Colocada as solicitações em discussão e
votação, foram aprovadas por unanimidade. Ata 345ª (trecentésima quadragésima
quinta), aprovada por unanimidade. Deu inicio a homenagem ao Doutor José Queiroz
Pereira, pelos seus cinquenta anos de medicina. O Diretor da Câmara, Senhor
Camilo Vória leu o currículo do homenageado e em seguida os Vereadores fizeram à
entrega da placa que constava os dizeres: “Doutor José Queiroz Pereira ,
cinquenta anos de medicina em Cataguases. A Câmara Municipal de Cataguases
através de seus representantes Vicente de Paulo Dias – Presidente, José Hermaty
da Veiga – Vice-Presidente, Eduardo José Santos Schelb – Secretário, Fernando
Medeiros Pereira – Tesoureiro, Antônio Batista Pereira, Antônio de Souza
Pereira, Guilherme Valle de Souza, João do Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela,
Vanderlei Teixeira Cardoso, cumprimenta o Doutor José Queiroz Pereira pelos
relevantes serviços prestados ao nosso Município. Cataguases 02 de setembro de
2009. Os Vereadores usaram da palavra para elogiar o trabalho desenvolvido pelo
Doutor José Queiroz. O Homenageado em sua fala agradeceu aos Vereadores por esta
homenagem e leu o poema “Brinde a Cataguases” de Guiomar Queiroz Pereira, mãe do
homenageado. INDICAÇÕES: Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA – Nº 48 a
51/2009 – Construir muro de contenção e calçar a Rua Tiradentes, Bairro Miguel;
Operação tapa buraco na Rua Aládia de Abreu Marote e Rua 1º de maio, bairro
Marote; fazer muro de contenção às margens do córrego do Bairro Santa Clara ou
canalizá-lo; colocar redutor de velocidade na Rua Francisco Tavares Noleto.
Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA – Nº 25/2009 – Ensaibrar a estrada do local
denominado Bom Retiro, no Distrito de Sereno. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA –
Nº 12/2009 – Pintura da ponte metálica; desentupir o sistema de canalização em
cima da ponte. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº 23 e 24/2009 – Capina no
Bairro Bela Vista e solução para o problema do matagal existente na área onde
estão localizados os outdoors na Avenida Meia Pataca; estudar a possibilidade de
apoio a Cia. de Teatro Fazendo Arte que participará do Festival Nacional de
Teatro de Caravanas em Jacarepaguá – RJ. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS –
Confirmando indicações dos meses de junho e agosto, encareço ao distinto
Prefeito gentileza de recomendar o patrolamento das estradas vicinais dos
sitiantes residentes na Colônia Major Vieira, Tavares, passando pelo campo indo
até a igreja. MOÇÕES DE PESAR EM CONJUNTO: Pelo falecimento de: Jair
Alves, Evaristo Garcia. Aprovadas por unanimidade. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS
DO EXECUTIVO: Nº
39/2009 - Dispõe sobre a Criação do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) Sistema único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências. Nº
40/2009 - Altera dispositivos da Lei 1.442/87 e da Lei 2.044/93 e dá outras
providências. Nº 41/2009 - Com base nas leis nº 3.238/2003 que altera os
dispositivos da Lei nº 2.049 de 26/02/1993, cria o centro comunitário de
convivência da Criança e com do Adolescente, Programa Subordinado ao
Pró-Criança. Nº 42/2009 - Dá denominação a logradouro público municipal (Rua
Luiz Carlos Germano – Fuscão); Nº 43/2009 – Autoriza cessão de uso e revoga Leis
nºs 1.265/85 de 31.12.85 e 3.156/02 de 26.12.02; Nº 44/2009 – Dispõe sobre a
concessão de gratificação por Atividade Fiscal (GAF) às autoridades fiscais em
exercício nas atividades de fiscalização no município de Cataguases conforme
prevê o artigo 52 da Lei Complementar nº 3023/2001; Nº 45/2009 -
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Inscritos em Divida Ativa – PPD.
Encaminhado às Comissões Permanentes. PROJETO DE
LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO: Nº. 31/2009 - Dispõe sobre
denominação de Moises Moura Brito a próprio municipal de Cataguases – Vereador
ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Nº 32 - Dispõe sobre denominação de Sebastião
Camilo Silva – (Bilim) a próprio municipal de Cataguases – Vereador ANTÔNIO
BATISTA PEREIRA. Nº 33/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências e
Estabelecimentos Bancários, instaladas no Município de Cataguases a utilizarem
sistema de senhas de atendimento e a instalação de assentos para seus usuários
enquanto aguardam seu atendimento. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA. Encaminhado
às Comissões Permanentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO RECEBIDO DO LEGISLATIVO:
Nº 12/2009 - Dispõe sobre o Orçamento Programa
para o Exercício Financeiro de 2010. MESA DIRETORA. Encaminhado às
Comissões Permanentes. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO RECEBIDOS:
Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA - Nº 05/2009 – Concede Título de Cidadão
Honorário a José Ricardo Alves. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS – Nºs 06 e
07/2009 - Concede Título de Cidadão Honorário a Aparício Wolner Biondo e
Darlene Francis Meneguelli Biondo. Vereador JOSE HERMATY DA VEIGA – Nºs 08 e
09/2009 - Concede Título de Cidadão Honorário a Vitorino Rosa da Silva e André
dos Santos Princisval. Vereador JORGE LUIZ VILELA – Nº 10/2009 Concede Título de
Cidadão Honorário a José dos Mateus.
Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – Nº 11/2009 - Concede Título de Cidadão
Honorário a Euler Sousa Brandão. Encaminhados às Comissões Permanentes.
MENSAGEM DE VETO Nº 01/2009 - Vetar totalmente o Projeto de Lei nº 15/2009
de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga. A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação não exarou parecer ao Veto, porém seu Presidente Vereador
Guilherme Valle de Souza, pronunciou a respeito, Senhor Presidente é necessário
que eu faça alguns comentários antes da votação do Veto do Senhor Prefeito. Isto
porque, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatei
parecer à época favorável ao prosseguimento do projeto do ilustre vereador Jose
Hermaty da Veiga, após grande esforço em sugerir emendas em quase todos os
artigos daquele projeto. Pois bem, agora lendo a justificativa do Veto do
Prefeito, verifico que a ele assisti razão. O projeto é realmente
inconstitucional, visto que adentrou em matéria de competência exclusiva do
executivo, conforme disposto no art. 2º da Constituição Federal. Faço este
pronunciamento com total tranqüilidade, visto que não somos donos da verdade.
Vale dizer que até em processo judicial um magistrado pode conceder uma liminar
e em momento posterior, após nova análise da matéria, entender que o melhor
Direito caminha para outro lado e revogar aquela medida. Por fim senhor
Presidente, entendendo a relevância do projeto e o empenho do vereador José
Hermaty em vê-lo sancionado, mas por uma decisão pessoal a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, não apresentou parecer sobre o Veto. Da mesma
forma como presidente não fiz nenhum comentário com meus pares da Comissão,
sobre esta matéria. Assim, acredito estar preservando a independência e a
conveniência de cada um. O Vereador José Hermaty da Veiga, em defesa do Projeto
citou a importância do mesmo e disse não concordar com o veto, pois o parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável, dessa forma não
concorda que o projeto agora seja inconstitucional. Solicitou aos nobres
Vereadores que votassem pela Rejeição do Veto. Em seguida o Presidente nomeou
para escrutinadores os Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e Antônio de Souza
Pereira. O Secretário passou então a chamada nominal para votação secreta. Após
apuração dos votos, verificou-se o resultado de 07 (sete) votos pela manutenção
e 03(três) votos pela rejeição do Veto. O Presidente declarou que o veto foi
MANTIDO, segundo artigo 60, § 5º da Constituição Municipal. O Vereador Guilherme
Valle de Souza solicitou a prorrogação da Sessão por uma hora.
PROJETO DE LEI ADIADO DO EXECUTIVO: Nº
36/2009 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como
dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do pólo de apoio presencial
da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do Município de Cataguases e dá
outras providências. O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou seu
adiamento para a próxima sessão, tendo em vista que o
mesmo não veio acompanhado em da cópia do convênio que mostra valores dos custos
que o Município terá. REQUERIMENTOS
APROVADOS DO LEGISLATIVO: Vereador JOÃO DO CARMO LIMA – Nº 48/2009 –
Requer do Poder Executivo o que segue: Quais os
procedimentos que estão sendo tomados a respeito do desmoronamento existente à
Avenida Ministro José Fabrino Baião, Bairro Thomé (em frente ao Unidão).
Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o qual foi
favorável ao requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO – 49/2009 –
Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre andamento da obra de
construção de uma ponte, ligando a Rua Romualdo Menezes e Guido Marliere, no
valor total de R$ 138.200,00, prevista para encerramento em 31.12.2008.
Colocado o Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação
foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. Nº 50/2009 – De
autoria do mesmo Vereador: Requer do Poder Executivo o que segue: parecer
técnico que justificou a poda quase radical das árvores da cidade, em detrimento
do habitat da fauna urbana e questionável ganho ambiental.
Colocado o Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação o qual foi favorável ao requerimento em discussão e votação
foi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrito Paulo Lúcio
Fernandes da Silva. Nada mais havendo a tratar o
Presidente Vereador Vicente de Paulo Dias, deu por encerrada a reunião e eu,
Eduardo José Santos Schelb, Secretário, lavrei a presente Ata que assino
juntamente com o Presidente, Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram
assiná-la.
ATA DA 346ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2009.
GRANDE EXPEDIENTE:
Paulo Lúcio Fernandes da Silva:
Excelentíssimo Senhor Presidente, em nome do qual eu
cumprimento todos os presentes nesta Casa: Pela primeira vez ocupo esta tribuna
e aproveito a ocasião para informar que o meu nome foi escolhido, no último
domingo, dia 30 de Agosto, para ocupar o cargo de Presidente do Partido
Comunista do Brasil, o PCdoB de Cataguases. A escolha foi feita por aclamação e
por unanimidade dos presentes na reunião, ocorrida no Sindicato dos Bancários de
nossa cidade. O PCdoB foi fundado ainda na década de vinte do século passado e
ao longo do tempo foi vítima de várias ações de governos ditatórias que o
colocaram na clandestinidade. No entanto, a força das idéias, fez com que vários
camaradas resistissem e mantivesse, mesmo fora da ordem constituída, o nosso
Partido e por conta da bravura desses homens, hoje aqui estou nessa tribuna,
falando pra vocês. Um desses homens históricos deixou-nos no último dia 23 de
junho e era cataguasense. Evaristo Garcia, conhecido como Senhor Garcia, morreu
em Belo Horizonte, em plena atividade política e eu posso afirmar, com certeza,
que perdemos muito com o seu desaparecimento. Evaristo participou de várias
lutas pelas liberdades democráticas em nosso país e jamais se curvou diante das
ameaças e da sordidez política implementada por vários governos autocráticos que
nos precederam. Que nosso camarada Evaristo descanse em paz, enquanto nós, aqui,
seguimos nosso caminho, na mesma empreitada de conquistar novos e melhores dias
para o nosso povo. O PCdoB está junto com as entidades sindicais e o Partido dos
Trabalhadores, na luta pela conquista da Redução da Jornada de Trabalho em nosso
país. Não é novidade que o Brasil vem convivendo com o desemprego estrutural e é
preciso mudar essa realidade. Nossa proposta é reduzir a Jornada de Trabalho,
sem a redução dos salários, como forma de inserir dois milhões e duzentos mil
pessoas no mercado de trabalho. Além disso, estamos também na luta pela redução
até o fim das horas extras, outro expediente que atrasa a inclusão de nossa
população no mercado de trabalho.
Não estamos pedindo milagre. Na década de 1990, a produtividade no trabalho mais
que dobrou e nos primeiros anos deste século, ela aumentou em 27%, o que
demonstra que a classe empresarial vem aumentando seus ganhos, sem nenhum
retorno em qualidade de vida ou distribuição de renda para os trabalhadores.
Queremos que no Brasil a Jornada Semanal de Trabalho seja reduzida das atuais 44
horas para 40 horas. Feitas as contas, podemos afirmar que essa redução não irá
ter peso substancial na folha de pagamento dos empresários, não passando do
aumento de 2%. Isso é muito pouco para quem vem aumentando seus ganhos na
produtividade, na flexibilização das relações de trabalho e na implementação de
novas tecnologias. A argumentação de que o aumento na folha de pagamento não nos
convence, uma vez que o custo da mão de obra nos principais países é muito maior
do que o praticado no Brasil. Não há razão, portanto, para que o empresariado se
coloque contra a nossa proposta que, a exemplo do que vem ocorrendo desde 1988,
quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas, não colocará nenhuma empresa
em dificuldade financeira. Senhor Presidente, senhores vereadores, público
presente: Agradeço a oportunidade que me foi dada de ocupar essa tribuna, o que
foi para mim motivo de orgulho, e conclamo a todos que aqui estão para apoiar a
luta pela redução da jornada de trabalho, para que o nosso povo possa ter acesso
ao trabalho, esse elemento tão importante na vida de todos nós. Obrigado.