DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei em vigor DECRETA :

Artigo 1º - Fica aberto para o corrente exercício créditos suplementares no valor de R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01.031.001.1001 Construção e Reforma da Sede do Legislativo
44.90.51.0000 Obras e Instalações ................................95.000,00
01.031.001.1002 Veículos e Equip. p/o Legislativo
44.90.52.0000 Equip. e Material Permanente.........35.000,00

Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 3º Artigo 43 da Lei 4.320/64 a anulação, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) das seguintes verbas do orçamento vigente:

01.031.001.2006 Manutenção das Ativ. do Legislativo
33.90.04.00000 Contratação por Tempo Determinado.........70.000,00
33.90.36.00000 Outros Serv. de Terc. Pessoa física.............10.000,00
33.90.39.00000 Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica..........50.000,00

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 03 de agosto de 2009.

Sala das Sessões, 03 de agosto 2009.

Vicente de Paulo Dias Jose Hermaty da Veiga
Presidente Vice-presidente

Eduardo José Santos Schelb Fernando Medeiros Pereira
Secretário Tesoureiro