PORTARIA Nº17/2009.
Designa Servidor Público da Câmara Municipal de Cataguases para acúmulo de Função do Cargo de Coordenador do Controle Interno.
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerrogativas contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases criado pela Resolução 01/94 e Constituição Municipal.
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica designada a senhora Ocileni de Almeida Vargas, Coordenadora do Legislativo para responder interinamente pela função de Coordenadora do Controle Interno da Câmara Municipal.
Artigo 2º - O período de acúmulo das funções se dará até a nomeação do titular do Cargo em questão, sem o acumulo de remuneração.
Artigo 3º - Revogadas às disposições em contrário, esta Portaria em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a retroativos a 15/04/2009.
Gabinete da Presidência, em 15 de maio de 2009.
Vereador VICENTE DE PAULO DIAS
Antônio Jorge Barbosa Lima
Chefe de Serv. Adm. E financeiro