PORTARIA Nº 04/2009

NOMEIA PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 25, VII, a da Resolução 01/94 (Regimento Interno), de 18 de outubro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado Procurador Geral do Legislativo, criado pela Lei n° 3.245, de 06 de novembro de 2003, o Doutor RICARDO CADÊTE SPÍNOLA.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/01/2009.

Gabinete da Presidência, em 08 de janeiro de 2009.

VICENTE DE PAULO DIAS

PRESIDENTE