REQUERIMENTOS – Ano 2009
01/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, seja constituída nos termos dos artigos 109,110 e 111 do Regimento Interno desta Casa, Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar o que segue: Quais foram os procedimentos adotados pelas empresas administradoras das barragens localizadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes, antes e durante, as últimas enchentes no Município de Cataguases; Quais sãos as reais condições das barragens situadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes localizados acima do Município; Quais foram os procedimentos adotados pelo Chefe do Poder Executivo e pela Defesa Civil do Município; Quais foram as conseqüência deixadas pelas últimas enchentes no Município; Qual estrutura física e profissional detém a Defesa Civil do Município de Cataguases. Vereadores Antônio Batista Pereira e Vanderlei Teixeira Cardoso. Resolução nº 03/2009
Nº 02/2009 - Requer do Executivo: Quais as providências estão sendo tomadas pela atual Administração no sentido de dar cumprimento à Lei Municipal nº 3.019/2001, de minha autoria, que “Dispõe sobre vendedores ambulantes (Camelódromo) no Município de Cataguases/MG. Regulamentando locais para instalação e funcionamento e dá outras providências”? Vereador José Hermaty da Veiga Resposta através de oficio datado de 21/09/09 – Recebido em 22/09/09.
Nº 03/2009 - Poder Executivo o que segue: Relação dos PSFs existentes e em atividades no Município e onde estão instalados? Relação contendo nome dos médicos e enfermeiros que prestam serviços pelo PSF? Relação de todos os Programas de Saúde mantidos pelo Poder Executivo com verbas municipal, estadual e federal? Relação das especialidades mantidas na Policlínica quantos e quais são os especialistas? Vereador Eduardo José Santos Schelb. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 04/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quanto já foi pago a Empreiteira Terrayama Ltda? Quando iniciaram tais obras? Quem é o Engenheiro responsável pela fiscalização da obra? Por que não está sendo construída a rede de esgoto? Encaminhar cópia do Contrato com a referida Empresa? Vereador Vicente de Paulo Dias. Respondido em 18/05/09 – Oficio datado de 18/05/09.
Nº 05/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantas ambulâncias existem no Município de Cataguases? Quantas estão em funcionamento com aparelho de oxigênio? Vereador Guilherme Valle de Souza. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 06 – Requer do Poder Executivo o que segue: Requer a presença do Secretário de Saúde do Município Sr. Fernando Pacheco Fialho, ou representante por ele designado para prestar esclarecimento sobre os atendimentos aos usuários no SUS e dos Postos de Saúde da cidade – Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e João do Carmo Lima.
Nº 07 – Requer do Poder Executivo o que segue: Qual o órgão Municipal ou Estadual responsável pela análise das águas do Rio Pomba, quando foi realizada a última análise de qualidade de suas águas, qual o resultado e qual o laboratório responsável. Vereador Guilherme Valle de Souza. Resposta Oficio 94/09 de 19/03/09
Nº 08/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar o motivo da falta de médicos no Posto de Saúde dos Bairros Taquara Preta, Thomé, dentre outros, nesta cidade, fato preocupante que está gerando desconforto e insegurança para a nossa população, principalmente aos mais necessitados. Que providências estão sendo tomadas pela atual administração municipal, para resolver este grave problema, que deve ser resolvido urgente? Tomei conhecimento que a falta desses médicos para trabalharem nos Postos de Saúde de Cataguases deve-se ao fato de serem mal remunerados em comparação com Municípios vizinhos. Isso é verdade ou também existem outros empecilhos para o regular atendimento desse Serviço de Saúde Pública?
Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Aprovado em 12/05/09
Nº. 09/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja realizado análise por órgão competente do nível de ruído (quantos decibéis) produzido pela buzina da locomotiva que percorre a cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado. Respondido em 18/05/09 – Oficio datado de 15/05/09.
Nº. 10/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza, a esta Casa Legislativa, a fim de explanar sobre a real situação financeira do nosso Município.
Nº 11/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, que sejam solicitadas ao Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza as informações que se seguem, relativamente à dispensa de Licitação nº 10/2009, publicada no Jornal Cataguases, de 13 de março, página 07: Endereço da empresa contratada M.C Construtora Ltda; o número do CGC da referida empresa; data de registro da empresa, junto ao Ministério da Fazenda, nome do proprietário ou de sócios cotistas. Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Aprovado em 31/03/09. Respondido em 17/04/09 através de oficio datado de 15/04/09.
Nº 12/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: A respeito da Carta Convite nº 18/2008: Informar se o contrato de licitação foi cancelado pela Administração, e em caso positivo quais as razões; Informar se o contrato de licitação foi cumprido em sua totalidade, e, em caso negativo informar o que ou o quanto faltava para sua conclusão, informar ainda se tal contrato poderia ser aditado pela Administração Pública Municipal. Vereador Guilherme Valle de Souza. Sobrestado por duas sessões em 31/03/2009 a pedido do autor.
Nº 13/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando o Decreto nº 3.562/2009 de 20 de março de 2009, Requer cópia do parecer da comissão própria, em havendo, que manifestou pela prorrogação da situação de emergência decretada em 17 de novembro de 2008. Vereador Guilherme Valle de Souza. Aprovado em 31/03/09. Respondido em 17/04/09 através de oficio datado de 15/04/09.
Nº 14/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Requer cópia do relatório de avaliação de danos e croquis (não publicado) que segundo o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 3.438 estabelece as áreas da cidade atingidas pela situação de calamidade, instituída pelo Decreto nº 3.438/2008. Requer também relatório de avaliação de danos e croquis previstos no Artigo 3º do Decreto 3.437/2008. Vereador Guilherme Valle de Souza. Aprovado em 31/03/09. Resposta recebida em 04/05/09 através de Oficio datado de 27/04/09.
Nº 15/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar o nome da empresa que está coletando o lixo hospitalar, e se a mesma possui credenciamento do órgão competente. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. (Aprovado em 14.04) Resposta recebida em 04/05/2009 através de Oficio datado de 27/04/2009.
Nº 16/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Relação das despesas não empenhadas encontrado pela atual Gestão Municipal. Xerox de todas as notas fiscais não empenhadas até 31.12.2008. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. (Aprovado em 14.04) Resposta recebida em 17/06/09 através de Oficio datado de 15/06/09.
Nº 17/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme apresentado pelo Senhor Secretário de Finanças em audiência na Câmara Municipal, solicito cópia dos documentos que comprovem os valores desviados da destinação específica encontrados pela atual Gestão Municipal. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. (Aprovado em 14.04) Resposta recebida em 05/05/09através de Oficio datado de 27/04/09.
Nº 18/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário de Obras, Senhor José Maria Sasso, a esta Casa Legislativa, a fim de explanar a real situação das obras do nosso Município – Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. (Aprovado em 22/04/09) Compareceu a Reunião de 12/05/09.
Nº 19/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 1)Quanto a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), empresa de transportes ferroviários ou a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) recolhem aos cofres públicos de Cataguases, em termos de taxas ou royaltes, pela utilização da linha férrea no espaço urbano, para passagem dos trens de minério? 2) Quanto a CBA recolhe de impostos aos cofres públicos de Cataguases para explorar a bauxita no subsolo da região em torno de Cataguases? 03) Encaminhar cópia de contrato entre o Município e uma das duas empresas, se houver. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. (Aprovado em 22.04.09) Resposta recebida em 05/05/2009 através de Oficio datado de 05/05/2009.
Nº 20/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: oficiar o Prefeito Municipal de Cambuci Estado do Rio de Janeiro, para que o mesmo faça a gentileza de prestar as informações abaixo listadas referente ao ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, emitido em 15 de outubro de 2008 da Empresa M.C.CONSTRUTORA LTDA. ME, a seguir: 1) Qual o período que a Empresa em referência prestou serviço ao Município, qual tipo de serviço que foi prestado; 2) Qual o equipamento que foi locado, especificando em sendo mais de um, a quantidade de horas prestadas; 3) Se a prestação de serviço se deu através de qual Modalidade de Contratação (Dispensa, Carta Convite, Tomada de Preço). Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 05/05/2009. Resposta Oficio 188/2009. 15/09/09 Oficio datado 11/09/09 – Oficio do Poder Legislativo datado de 28/08/09 recebido em 28/09/09.
Nº 21/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar quais vias públicas serão beneficiadas por conta do contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União nº 27466067/2008, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a Execução de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), tendo o Município de Cataguases se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, com a quantia de R$ 27.500, 00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) correspondente a 10,06% do valor do investimento. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 05/05/2009. 08/09/09 Oficio datado 08/09/09
Nº 22/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando que o Projeto de Lei nº 006/2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social, e no artigo 9º, revoga a Lei nº 2.929/2000; Considerando que a Lei 2.929/2000 em seu artigo 9º estabeleceu um crédito especial no orçamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e ainda, o artigo 4º da citada Lei, constitui como recursos do Fundo Municipal de Habitação diversas origens; É o presente para requerer informação detalhada sobre a existência de recursos desta Lei que está sendo revogada. Informando ainda, se neste período de 2000 até a data de hoje, houve movimentação orçamentária. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 26/05/09. Resposta em 20/04/2010, oficio datado de 15/04/10
Nº 23/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando, que o Secretário de Saúde, Senhor Fernando Pacheco Fialho, em Reunião Ordinária na Câmara Municipal realizada em 05 de maio do corrente ano, em seu pronunciamento, informou a respeito de documento encaminhado ao Hospital Pronto Cordis, no dia 30 de abril de 2009; Considerando, ainda, que o Secretário de Saúde, informou que o referido Hospital se negou em receber tal documento; Requeiro: Cópia do documento mencionado pelo então Secretário, assinado pelo responsável. Vereador EDUARDO JOSÉ SANTOS SCHELB. Aprovado em 12/05/09
Nº 24/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Providências quanto à solução sobre a permanência do morador de rua, da cidade de Astolfo Dutra. Que tipo de assistência está sendo dada àquele cidadão? Que providências está sendo tomada para retorná-lo ao seu Município?Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 12/05/09.
Nº 25/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informe se o Município tem registro de todas as pessoas beneficiadas com Cessão de Uso de terreno municipal, conforme publicado no jornal Cataguases de 30 dezembro de 2007. Quais providências estão sendo tomadas para que as pessoas beneficiadas com a Cessão de Uso dos loteamentos São Marcos e São Jorge, possam iniciar suas obras. Informando ainda se existe cronograma para início das obras de urbanização dos referidos loteamentos. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 19.05.09 Resposta em 22/06/09 Oficio datado de 15/06/09
Nº 26/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 - Em qual localidade a empreiteira MC Construtora Ltda, contratada para prestar serviços gerais de limpeza de córregos etc, através da dispensa de Licitação nº 10/2009, está prestando seus serviços no momento? 02 - A qual empreiteira pertence a retro escavadeira que, na segunda-feira, dia 11.05.2009, prestava serviços no aterro sanitário em construção no distrito de Sereno? 03 – Anexar, cópia do contrato com a referida Empresa. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 19.05.09 Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 27/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 – Em qual setor foram locados os trabalhadores nomeados pela Prefeitura Municipal, através das Portarias nºs 224/2009 e 235/2009; 02 – Informar o nome do Encarregado de cada um. Segue em anexo, cópia das referidas Portarias. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 19.05.09
Nº 28/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia da folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009, com todos os funcionários, secretários, professores e contratados. Apresentar também relação com nome e valores dos aposentados que recebem pelo caixa do Município. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 26/05/09 Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 29/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos comprovantes de pagamentos do INSS e FGTS, computados sobre a folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009. Em caso de não ter sido realizado algum pagamento, favor informar qual o valor devido daquela competência. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 26/05/09 Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 30/2009 – Requer o comparecimento do Comandante da 146º Cia. Esp. PM, o Major Clóvis Pimenta, a esta Casa Legislativa, em data oportuna, a fim de explanar sobre a real situação da segurança pública no nosso Município. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Aprovado em 26/05/09
Nº 31/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Comparecimento do Secretário de Serviços Urbanos, Senhor Luiz Fernando Gomes da Silva, a esta Casa Legislativa, em data oportuna, a fim de explanar sobre a real situação dos Serviços Urbanos no nosso Município. Vereador VICENTE DE PAULO DIAS Aprovado em 26/05/09 Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 32/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 – Fornecer documentos relativos ao último processo de licitação, para cessão de exploração de serviços de coleta de lixo na cidade; 02 – Fornecer também contrato social da empresa vencedora do certame. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 02/06/09. 08/09/09 Oficio datado 08/09/09
Nº 33/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 – Verificar junto a Secretaria de Saúde, quantas ambulâncias possuem cinto de segurança? Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 09/06/09. Resposta recebida em 17/06/09 através de oficio de 15/06/09
Nº 34/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Solicita cópia dos Convênios de Cooperação celebrados entre a Prefeitura e outras entidades públicas e privadas, com base no inciso XIII, doa artigo 73, da Lei Orgânica do Município. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 09/06/09. Resposta recebida em 17/06/09 através de Oficio de 15/06/09
Nº 35/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista que por esta Casa Legislativa foi aprovada por unanimidade a Lei 3.718/2008, a qual foi sancionada pelo Executivo, Lei esta que anistia imposta e taxas inclusive o IPTU relativo ao exercício financeiro 2009, a todos os proprietários e inquilinos que tiverem seus imóveis atingidos pelas últimas enchentes, e tendo em vista que nenhuma atitude neste sentido foi tomada pelo Executivo Municipal, Requeiro que faça publicar no Jornal Oficial a Lei divulgando a ISENÇÃO prevista na Lei 3.718/2008, esclarecendo aos Munícipes alcançados pela Lei, a possibilidade de gozarem do benefício previsto bem como concedendo àqueles que por desconhecimento da mencionada Lei, já pagaram parcelas ou mesmo a totalidade do IPTU o direito de ser restituído – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Aprovado em 09/06/09. Resposta em 22/06/09 Oficio datado de 15/6/2009.
Nº 36/2009 - Requerer do Prefeito Municipal cópia da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao primeiro trimestre de 2009 - Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 37/2009 - Requerer do Prefeito Municipal cópia da prestação de contas (em havendo) da Secretaria Municipal de Assistência Social, ref. ao 1º trimestre de 2009 - Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 38/2009 - Requerer do Prefeito Municipal cópias das decisões judiciais, desta gestão, que determina ao Município a aquisição de medicamentos para atendimentos individualizados de membros da comunidade. Informando inclusive se já houve manifestação da justiça em grau de recurso nos processos, e qual foi a entendimento da 2ª instância; Relação com nome e valor de medicamento adquirido (nesta gestão) por determinação judicial Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 39/2009 - Requer cópia das multas de trânsito pagas ou a pagar, de veículos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 01 de janeiro até 30 de maio de 2009. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 40/2009 – Requer do Prefeito Municipal o que segue: Informar a qualificação e formação dos conselheiros tutelares bem como o valor da remuneração paga pelo relevante serviço. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 03/07/09 Resposta Oficio 188/2009. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 41/2009 – Requer do Prefeito Municipal o que segue: Informar se a recuperação da Avenida Nicolau Siervi, Bairro Vila Minalda, objeto da dispensa de licitação nº 011/2009, no valor de R$ 251.177,64 (duzentos e cinquenta e um mil cento e setenta e sete reais e sessenta e quatro) foi concluída.Dispensa publicada no Jornal Cataguases – Edição 3.049 de 22 de maio de 2009 – Página 05 – Coluna 01. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 03/07/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 42/2009 - Requerem do Executivo o que segue: Cópia dos documentos da dispensa de licitação relativos à obra realizada na Vila Minalda, próximo ao Posto de Gasolina; Solicita, também informações sobre valores pagos e as datas dos pagamentos efetuados à empresa e se os trabalhos já foram concluídos? Vereadores: VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO, GUILHERME VALLE DE SOUZA, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA E JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 25.08.2009. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 43/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos boletins dos alunos transferidos das escolas rurais fechadas pela Secretaria de Educação, tendo em vista a existência de turmas multiseriadas e solicita informações sobre o número de turmas multiseriadas nas escolas existentes no Município de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Aprovado em 25.08.2009 Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 44/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia de todos os contratos de publicidade fechados com rádios e emissoras de televisão desde a posse da atual gestão. Solicita também teor do texto em veiculação nessas empresas de comunicação. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009 Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 45/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: Requer da Mesa Diretora a convocação de representantes da FCA – Ferrovia Centro Atlântica, para discutir a passagem do trem pelo centro da cidade. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009
Nº 46/2009 – Requer do Secretário de Saúde, Senhor Fernando Pacheco Fialho o que segue: Números relativos à mortalidade materna, natimortalidade e mortalidade infantil em gestantes, desde o período de 1994. Eles estão disponíveis desde o ano de 1994. Número médio de consultas de pré-natal realizadas por gestante nos últimos cinco anos. A incidência de sífilis em gestantes nos últimos cinco anos. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009 Resposta em 25/09/09 através de oficio datado de 25/09/09.
Nº 47/2009 - Solicita a Mesa Diretora convocação dos gerentes das agências bancárias de Cataguases, Banco Postal e Correspondente Bancários para reunião cuja pauta será discussão das leis que envolvem as Agências Bancárias de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009 Atendido pela Presidência em 01/09/09 – Reunião na Sede da Câmara Municipal às 18 hs.
Nº 48/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais os procedimentos que estão sendo tomados a respeito do desmoronamento existente à Avenida José Fabrino Baião, Bairro Thomé (em frente ao Unidão). Vereador JOÃO DO CARMO LIMA. Aprovado em 08.09.09 Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 49/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre andamento da obra de construção de uma ponte, ligando a Rua Romualdo Menezes e Guido Marliere, no valor total de R$ 138.200,00, prevista para encerramento em 31.12.2008 – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 08.09.09
Nº 50/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do parecer técnico que justificou a poda quase radical das árvores da cidade, em detrimento do habitat da fauna urbana e questionável ganho ambiental. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Aprovado em 08.09.09
Nº 51/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: Convocar uma Sessão Solene em atendimento ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.700/2008 que institui no âmbito do Município de Cataguases o Dia do Karateca, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro para homenagear alguns karatecas de Cataguases. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Aprovado em 15/09/09.
Nº 52/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar qual órgão da Prefeitura de Cataguases é responsável pela coleta do lixo hospitalar. Considerando inclusive o art. 3º da Lei 1.787/90? Existe cadastro dos estabelecimentos produtores de lixo hospitalar, conforme disposto na Lei nº 1.787/90? – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 15/09/09 Resposta em 07/10/09 Oficio 06/10/09
Nº 53/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Em relação à festa realizada na AABB Campestre entre os dias 05 e 07 de setembro de 2009, houve alvará do Município para tal evento? O Corpo de Bombeiros manifestou sobre o evento? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 22.09.09 Resposta em 07/10/09 Oficio 06/10/09
Nº 54/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: Realizar em conjunto com os professores da rede municipal em greve, reunião para discussão de suas propostas e reivindicações junto ao Executivo. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 15/09/09. Realizado audiência com os professores no dia 16.09.09 às 15 horas na sede da Câmara Municipal.
Nº 55/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências foram (ou estão sendo) tomadas para retirada do obstáculo impropriamente construído dentro das vias públicas: Av.Cel. Antônio Augusto de Souza, na Vila Tereza, mais precisamente ao lado do Sacolão e Travessa 13 de Maio, Centro. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Resposta em 07/10/09 Oficio 06/10/09
Nº 56/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informe nome, endereço e CNPJ das empresas que tem alvará para atividade de exploração e/ou comercialização de Areia e Pedra Brita nesta cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 57/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja verificada a destinação do Semáforo e do Sincronizador, que fazia a orientação do tráfego na Ponte Nova, com as Ruas Cel.Antônio Augusto de Souza e Rua Barão do Rio Branco. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Resposta em 24/11/09 através de oficio datado de 20/11/09.
Nº 58/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre quais as providências foram tomadas pelo distinto Prefeito mediante as casas populares doadas pelo Governo Federal e Estadual através do Projeto Minha Casa, Minha Vida. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 13/10/09 Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 59/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Existe dívida da Administração Municipal com a Copasa? Caso a resposta seja afirmativa, qual o montante total da dívida e como foi o parcelamento desta? Vereador VICENTE DE PAULO DIAS. Aprovado em 20/10/09. Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 60/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Dos Bancos com agências instaladas neste Município, existe algum que possui débito financeiro para com o Município de Cataguases? Caso exista, quais seriam e de quanto é este débito? Existe alguma cobrança judicial do Município contra algum dos bancos aqui instalados? Se existir, contra qual seria? E qual o valor? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 61/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: O inciso II do artigo 22 da Lei Municipal nº 3.023 de 17 de setembro de 2001, está sendo aplicado corretamente, desde a entrada em vigor da referida Lei? Quantas vezes e quando foi aplicado o disposto do inciso II do artigo 22 da Lei 3. 023/2001, para os servidores públicos da Prefeitura de Cataguases? Qual o total do índice de correção aplicados aos proventos dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Cataguases de 17/09/2001 até a presente data? E quando foram aplicados? Quantos servidores efetivos, comissionados e contratados, possui a Prefeitura hoje? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 62/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: 1) Informar o nome dos professores selecionados para lecionar no Projovem Urbano e salário mensal; 2) Informar os critérios utilizados para seleção dos profissionais. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 63/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja informado o último laudo de vistoria realizado na estrutura da ponte Pedro Dutra, mais conhecida como ‘ponte nova’. Considerando inclusive que a referida ponte está com mais de 50 anos de sua inauguração. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 64/2009 – Quantos funcionários a COPASA possui trabalhando aqui em Cataguases, bem como o total da folha de pagamento mensal dos mesmos, além do seu faturamento mensal em nosso Município? Vereador VICENTE DE PAULO DIAS Aprovado em 20/10/09 (O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou que fosse acrescentado ao requerimento o que segue: Quantas ligações de água/esgoto da Copasa existem no Município? Quantas residências pagam o valor mínimo pelos serviços prestados pela Copasa e qual o custo de manutenção mensal nas redes de abastecimento aqui em Cataguases?) Aprovado em 20/10/09. Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 65/2009 – Requer do Poder Executivo relativo à atuação da Copasa em nosso município: 01 - O faturamento mensal da empresa na cidade; 02 - O custo operacional mensal da empresa na cidade; 03 - O lucro líquido obtido pela empresa nos últimos cinco anos na cidade de Cataguases; 04 - As parcerias e/ou contribuições da empresa com as entidades beneficentes da cidade nos últimos 5 anos; 05 - As parcerias e/ou contribuições da empresa com as entidades culturais ou com a prefeitura na realização de eventos de cunho cultural; 06 - Qual a contribuição da empresa para ajudar a resolver o problema dos desabrigados das enchentes no final do ano de 2008; 07 - Qual a contribuição e/ou parceria da empresa para avançar no processo educativo da população de Cataguases; 08 - Qual é a postura da empresa diante de cidadãos que, diante de dificuldades financeiras, não quitam suas contas mensais de água. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 20/10/09 Oficio c/resp em 30/03/10
Nº. 66/2009 – Qual o valor recebido de janeiro a setembro de 2009 das verbas destinadas ao SUS? Existem débitos da atual administração Municipal com o Hospital de Cataguases vencidos até 27 de outubro de 2009? Existem débitos da atual administração Municipal com Médicos desta cidade, citando, inclusive, separadamente os Cirurgiões e Anestesistas. Vereadores: GUILHERME VALLE DE SOUZA, VICENTE DE PAULO DIAS, ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA e ANTÔNIO BATISTA PEREIRA Às Comissões Permanentes em 27/10/09 – Aprovado em 03/11/09. Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº. 67/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quando e onde será instalado o Corpo de Bombeiros no Município de Cataguases? Vereadores: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA e VICENTE DE PAULO DIAS Aprovado em 27/10/09 Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº. 68/2009 – Quantos e quais laboratórios são credenciados pelo SUS no Município? Existe Contrato de prestação de serviço entre o Município e o laboratório do Hospital de Cataguases? Sendo a resposta positiva, requeremos o envio de cópia do contrato. Quais exames não estão sendo realizados pelo SUS e por quê? Por qual motivo não está sendo realizado pelo SUS os exames de PSA, Mamografia e Preventivo de colo de útero no município? Qual foi o total de recursos recebidos pelo Município enviados pelos governos federal e estadual, para serem aplicados na área de saúde no município no mês de outubro de 2009? AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES Às Comissões Permanentes em 27/10/09 Aprovado em 03/11/09 (A pedido do Vereador Antônio de Souza Pereira, foi acrescentado em Redação Final “Por qual motivo não está sendo realizado pelo SUS os exames de PSA, Mamografia e Preventivo de colo de útero no município?”)
Nº 69/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Qual modalidade de serviço público funciona as empresas de ônibus na cidade, concessão, permissão ou autorização?Requer ainda cópia do referido contrato. Solicite das empresas que prestam serviços de transporte coletivo na cidade a relação da frota, bem como xerox dos documentos de propriedades dos veículos; Requer cópia das apólices dos seguros das empresas de transporte coletivo, em especial a de responsabilidade civil. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA – Às Comissões Permanentes em 03/11/09 Aprovado em 03/11/09. (A pedido do Vereador Guilherme Valle de Souza, foi acrescentado em Redação Final “Requer cópia das apólices dos seguros das empresas de transporte coletivo, em especial a de responsabilidade civil”) Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 70/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informação se está sendo implantado o uso de ponto eletrônico para os servidores municipais, em caso positivo em qual setor já é obrigatório o uso. E se será estendido o uso de tal controle para toda Administração municipal. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA - Às Comissões Permanentes em 03/11/09. Aprovado em 03/11/09. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 71/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Requer croquis de localização do Bairro Bandeirante com identificação dos nomes das ruas. Requer ainda que seja informando se está sendo tomada alguma providência para a colocação de placas de identificação nas ruas daquele bairro. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Às Comissões Permanentes em 03/11/09. Aprovado em 10/11/09 Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 72/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas para resolver as irregularidades no calçamento localizados na travessia da linha ferréa entre a Av. Astolfo Dutra e Av. Melo Viana, bem como da Avenida Arthur Cruz com Avenida Astolfo Dutra. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Às Comissões Permanentes em 10/11/09 Aprovado em 17/11/2009. Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 73/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais as providências estão sendo tomadas para resolver a questão da rede pluvial e calçamento nas Ruas: José Masieiro e Napoleão Monteiro de Barros, Bairro Primavera considerando a proximidade das épocas de chuvas e que a ausência de tais serviços relevantes vem ao longo dos anos causando enormes prejuízos para os moradores daquelas localidades? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões Permanentes em 10/11/09 Aprovado em 17/11/2009. Resposta em 20/04/2010, oficio datado de 15/04/10
Nº 74/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Requeiro que seja informado o número de ressonâncias magnéticas disponibilizadas pelo Município mensalmente para adultos e crianças? Qual o prazo para liberação e realização do referido exame? Quantos exames ainda aguardam a liberação? Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Às Comissões Permanentes em 24/11/09. Aprovado em 23/12/09. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 75/2009 – Requer seja questionada a FEAM sobre a fiscalização do esgotamento da lixívia da fazenda da Indústria Cataguases de Papel, no distrito de Aracati. Solicitar informação sobre os mecanismos de controle da quantidade do produto liberado. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Ás Comissões em 01/12/09. Aprovado em 23/12/09. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 76/2009 – Requer que o Senhor Prefeito informe sobre a existência de contratos com as empresas “Vilasa Construtora Ltda.”, “Porterra Construtora Ltda.”, “Fortal Engenharia Ltda.” e “Empa S/A” no período de 01/01/2009 a 01/12/2009. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Às Comissões em 07/12/09. Aprovado em 23/12/09. Resposta em 20/04/2010, oficio datado de 15/04/10 Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 77/2009 – Requer providências do Poder Executivo quanto ao bebedouro público retirado do Posto de Saúde do Distrito de Sereno. Vereador ANTONIO DE SOUZA PEREIRA. Às Comissões em 07/12/09. Aprovado em 23/12/09. Oficio datado de 04/05/10 Recebido em 05/05/2010
Nº 78/2009 – Requer informação do Prefeito sobre o repasse de verba aos Conselhos Comunitários dos Distritos para a manutenção das ambulâncias. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 15/12/09. Aprovado em 23/12/09. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 79/2009 – Requer informação sobre quais escolas municipais possuem turmas multiseriadas. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 15/12/09. Aprovado em 23/12/09. Oficio c/resp em 30/03/10
Nº 80/2009 – Requer um projeto de obras para solução do problema de alagamento da Avenida Astolfo Dutra. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 15/12/09. Retirado pelo autor, em 23/12/09.