RESOLUÇÃO Nº 01/2009

“Revoga a Resolução nº 01/2007, que estendeu o funcionamento do Centro de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão aos Distritos, Povoados e Bairros do Município de Cataguases”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas prerrogativas legais com fulcro nos Artigos 109 e 110, Inciso I, e Artigo 111  do Regimento Interno da Câmara.

R E S O L V E:

Artigo 1º Fica revogada a Resolução nº 01/2007, que estendeu o funcionamento do “Centro de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão” aos Distritos, Povoados e Bairros do Município de Cataguases.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 05 de março de 2009.

Vereador Vicente de Paulo Dias                            Vereador José Hermaty da Veiga

               Presidente                                                           Vice-Presidente

Vereador Eduardo José Santos Schelb               Vereador Fernando Medeiros Pereira

                          Secretário                                                            Tesoureiro