RESOLUÇÃO Nº 02/2009
“Acrescenta inciso ao artigo 2º da Resolução nº 03/2006, que criou no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases o Centro de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas prerrogativas legais com fulcro nos Artigos 109 e 110, Inciso I, e Artigo 111 do Regimento Interno da Câmara.
R E S O L V E:
Artigo 1º O artigo 2º da Resolução nº 03/2006, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso:
“VI – Internet Popular”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de março de 2009.
Vereador Vicente de Paulo Dias Vereador José Hermaty da Veiga
Presidente Vice-Presidente
Vereador Eduardo José Santos Schelb Vereador Fernando Medeiros Pereira
Secretário Tesoureiro