RESOLUÇÃO Nº 02/2009

 

 

 

“Acrescenta inciso ao artigo 2º da Resolução nº 03/2006, que criou no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases o Centro de Inclusão Social e Atendimento ao Cidadão”.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases, no uso de suas prerrogativas legais com fulcro nos Artigos 109 e 110, Inciso I, e Artigo 111  do Regimento Interno da Câmara.

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º O artigo 2º da Resolução nº 03/2006, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso:

 

                   “VI – Internet Popular”

 

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência, 05 de março de 2009.

 

 

 

 

 

 

 

Vereador Vicente de Paulo Dias                            Vereador José Hermaty da Veiga

               Presidente                                                           Vice-Presidente

 

 

 

Vereador Eduardo José Santos Schelb               Vereador Fernando Medeiros Pereira

                          Secretário                                                            Tesoureiro