RESOLUÇÃO Nº 03/2009.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cataguases Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para averiguar os procedimentos das operadoras de barragens do Rio Pomba e seus afluentes, os procedimentos da Defesa Civil do Município, os procedimentos do Chefe Poder Executivo Municipal e detectar as conseqüências deixadas pelas recentes enchentes no Município de Cataguases.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cataguases, nos termos do requerimento 01/09 de autoria doas vereadores Antônio Batista Pereira e Vanderlei Teixeira Cardoso com fulcro nos Artigos 109, 110 e 111 do Regimento Interno da Câmara;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica instituída Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, para averiguar os procedimentos das operadoras de barragens do Rio Pomba e seus afluentes, os procedimentos da Defesa Civil do Município, os procedimentos do Chefe Poder Executivo Municipal e detectar as conseqüências deixadas pelas recentes enchentes no Município de Cataguases.
Artigo 2º - A Comissão de Assuntos Relevantes fica composta pelos Vereadores: Antônio Batista Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso, José Hermaty da Veiga, Jorge Luis Vilela e Guilherme Valle Souza.
Artigo 3° - A Comissão ora instituída terá como Presidente o Vereador Antônio Batista Pereira e Relator o Vereador Guilherme Valle Souza.
Artigo 4° - O prazo de para a conclusão e apresentação do relatório final será de 90(noventa dias).
Artigo 5º - Ficam designados os servidores Sebastião Camilo Ferreira Vória, Antônio Jorge Barbosa Lima, Antônio de Oliveira e Samira Souza Silva para assessoramento dos trabalhos da Comissão.
Artigo 5º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cataguases, 11 de março de 2009.
VICENTE DE PAULO DIAS JOSÉ HERMATY DA VEIGA
Presidente Vice-Presidente
Secretário Tesoureiro