RESOLUÇÃO Nº 09/2009.

Prorroga prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução nº 03/2009.

A Câmara Municipal de Cataguases, com fulcro no artigo 111, § 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal,


R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica prorrogado por 30 dias o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução nº 30/2009 para averiguar os procedimentos das operadoras de barragens do Rio Pomba e seus afluentes, os procedimentos da Defesa Civil do Município, os procedimentos do chefe do Poder Executivo Municipal e detectar as conseqüências deixadas pelas recentes enchentes no Município de Cataguases.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cataguases, 19 de agosto de 2009.