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Proposições
PROJETO DE LEI Nº 09 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da ARPA – Associação Regional de Proteção Ambiental – Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09LEI Nº 3.724/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.041 de 27 de março de 2009
PROJETO DE LEI Nº 16 - Disciplina as atividades de “Lan Houses, cibercafés, Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Às Comissões em 22/04/2009 Sobrestado por uma sessão pelo autor em 12/05/09. Aprovado em 14/07/09 com Redação Final apresentado pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Lei nº 3.754 – Publicado Jornal Oficial – Edição
nº 3.058.
Nº 05/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quantas ambulâncias existem no Município de Cataguases? Quantas estão em funcionamento com aparelho de oxigênio? Vereador Guilherme Valle de Souza. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 07 - Requer do Poder Executivo o que segue: Qual o órgão Municipal ou Estadual responsável pela análise das águas do Rio Pomba, quando foi realizada a última análise de qualidade de suas águas, qual o resultado e qual o laboratório responsável. Vereador Guilherme Valle de Souza. Resposta Oficio 94/09 de 19/03/09
Nº. 09/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja realizado análise por órgão competente do nível de ruído (quantos decibéis) produzido pela buzina da locomotiva que percorre a cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado. Respondido em 18/05/09 - Oficio datado de 15/05/09.
Nº 12/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: A respeito da Carta Convite nº 18/2008: Informar se o contrato de licitação foi cancelado pela Administração, e em caso positivo quais as razões; Informar se o contrato de licitação foi cumprido em sua totalidade, e, em caso negativo informar o que ou o quanto faltava para sua conclusão, informar ainda se tal contrato poderia ser aditado pela Administração Pública Municipal. Vereador Guilherme Valle de Souza. Sobrestado por duas sessões em 31/03/2009 a pedido do autor.
Nº 13/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando o Decreto nº 3.562/2009 de 20 de março de 2009, Requer cópia do parecer da comissão própria, em havendo, que manifestou pela prorrogação da situação de emergência decretada em 17 de novembro de 2008. Vereador Guilherme Valle de Souza. Aprovado em 31/03/09. Respondido em 17/04/09 através de oficio datado de 15/04/09.
Nº 14/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Requer cópia do relatório de avaliação de danos e croquis (não publicado) que segundo o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 3.438 estabelece as áreas da cidade atingidas pela situação de calamidade, instituída pelo Decreto nº 3.438/2008. Requer também relatório de avaliação de danos e croquis previstos no Artigo 3º do Decreto 3.437/2008. Vereador Guilherme Valle de Souza. Aprovado em 31/03/09. Resposta recebida em 04/05/09 através de Oficio datado de 27/04/09.
Nº 15/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informar o nome da empresa que está coletando o lixo hospitalar, e se a mesma possui credenciamento do órgão competente. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. (Aprovado em 14.04) Resposta recebida em 04/05/2009 através de Oficio datado de 27/04/2009.
Nº 16/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Relação das despesas não empenhadas encontrado pela atual Gestão Municipal. Xerox de todas as notas fiscais não empenhadas até 31.12.2008. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. (Aprovado em 14.04) Resposta recebida em 17/06/09 através de Oficio datado de 15/06/09.
Nº 17/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Conforme apresentado pelo Senhor Secretário de Finanças em audiência na Câmara Municipal, solicito cópia dos documentos que comprovem os valores desviados da destinação específica encontrados pela atual Gestão Municipal. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. (Aprovado em 14.04) Resposta recebida em 05/05/09através de Oficio datado de 27/04/09.
Nº 20/2009 - Requer do Poder Legislativo o que segue: oficiar o Prefeito Municipal de Cambuci Estado do Rio de Janeiro, para que o mesmo faça a gentileza de prestar as informações abaixo listadas referente ao ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, emitido em 15 de outubro de 2008 da Empresa M.C.CONSTRUTORA LTDA. ME, a seguir: 1) Qual o período que a Empresa em referência prestou serviço ao Município, qual tipo de serviço que foi prestado; 2) Qual o equipamento que foi locado, especificando em sendo mais de um, a quantidade de horas prestadas; 3) Se a prestação de serviço se deu através de qual Modalidade de Contratação (Dispensa, Carta Convite, Tomada de Preço). Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 05/05/2009. Resposta Oficio 188/2009. 15/09/09 Oficio datado 11/09/09 - Oficio do Poder Legislativo datado de 28/08/09 recebido em 28/09/09.
Nº 22/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Considerando que o Projeto de Lei nº 006/2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social, e no artigo 9º, revoga a Lei nº 2.929/2000; Considerando que a Lei 2.929/2000 em seu artigo 9º estabeleceu um crédito especial no orçamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e ainda, o artigo 4º da citada Lei, constitui como recursos do Fundo Municipal de Habitação diversas origens; É o presente para requerer informação detalhada sobre a existência de recursos desta Lei que está sendo revogada. Informando ainda, se neste período de 2000 até a data de hoje, houve movimentação orçamentária. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 26/05/09
Nº 25/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informe se o Município tem registro de todas as pessoas beneficiadas com Cessão de Uso de terreno municipal, conforme publicado no jornal Cataguases de 30 dezembro de 2007. Quais providências estão sendo tomadas para que as pessoas beneficiadas com a Cessão de Uso dos loteamentos São Marcos e São Jorge, possam iniciar suas obras. Informando ainda se existe cronograma para início das obras de urbanização dos referidos loteamentos. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 19.05.09 Resposta em 22/06/09 Oficio datado de 15/06/09
Nº 28/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia da folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009, com todos os funcionários, secretários, professores e contratados. Apresentar também relação com nome e valores dos aposentados que recebem pelo caixa do Município. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 26/05/09
Nº 29/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos comprovantes de pagamentos do INSS e FGTS, computados sobre a folha de salários dos meses janeiro a abril de 2009. Em caso de não ter sido realizado algum pagamento, favor informar qual o valor devido daquela competência. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 26/05/09
Nº 36/2009 - Requerer do Prefeito Municipal cópia da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao primeiro trimestre de 2009 - Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 37/2009 - Requerer do Prefeito Municipal cópia da prestação de contas (em havendo) da Secretaria Municipal de Assistência Social, ref. ao 1º trimestre de 2009 - Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 38/2009 - Requerer do Prefeito Municipal cópias das decisões judiciais, desta gestão, que determina ao Município a aquisição de medicamentos para atendimentos individualizados de membros da comunidade. Informando inclusive se já houve manifestação da justiça em grau de recurso nos processos, e qual foi a entendimento da 2ª instância; Relação com nome e valor de medicamento adquirido (nesta gestão) por determinação judicial Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 39/2009 - Requer cópia das multas de trânsito pagas ou a pagar, de veículos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 01 de janeiro até 30 de maio de 2009. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 30/06/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 40/2009 - Requer do Prefeito Municipal o que segue: Informar a qualificação e formação dos conselheiros tutelares bem como o valor da remuneração paga pelo relevante serviço. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 03/07/09 Resposta Oficio 188/2009.
Nº 41/2009 - Requer do Prefeito Municipal o que segue: Informar se a recuperação da Avenida Nicolau Siervi, Bairro Vila Minalda, objeto da dispensa de licitação nº 011/2009, no valor de R$ 251.177,64 (duzentos e cinquenta e um mil cento e setenta e sete reais e sessenta e quatro) foi concluída.Dispensa publicada no Jornal Cataguases - Edição 3.049 de 22 de maio de 2009 - Página 05 - Coluna 01. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 03/07/09. Resposta Oficio 188/2009.
Nº 42/2009 - Requerem do Executivo o que segue: Cópia dos documentos da dispensa de licitação relativos à obra realizada na Vila Minalda, próximo ao Posto de Gasolina; Solicita, também informações sobre valores pagos e as datas dos pagamentos efetuados à empresa e se os trabalhos já foram concluídos? Vereadores: VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO, GUILHERME VALLE DE SOUZA, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA E JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 25.08.2009
Nº 52/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informar qual órgão da Prefeitura de Cataguases é responsável pela coleta do lixo hospitalar. Considerando inclusive o art. 3º da Lei 1.787/90? Existe cadastro dos estabelecimentos produtores de lixo hospitalar, conforme disposto na Lei nº 1.787/90? - Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA Aprovado em 15/09/09 Resposta em 07/10/09 Oficio 06/10/09
Nº 53/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Em relação à festa realizada na AABB Campestre entre os dias 05 e 07 de setembro de 2009, houve alvará do Município para tal evento? O Corpo de Bombeiros manifestou sobre o evento? Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Aprovado em 22.09.09 Resposta em 07/10/09 Oficio 06/10/09
Nº 55/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências foram (ou estão sendo) tomadas para retirada do obstáculo impropriamente construído dentro das vias públicas: Av.Cel. Antônio Augusto de Souza, na Vila Tereza, mais precisamente ao lado do Sacolão e Travessa 13 de Maio, Centro. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Resposta em 07/10/09 Oficio 06/10/09
Nº 56/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informe nome, endereço e CNPJ das empresas que tem alvará para atividade de exploração e/ou comercialização de Areia e Pedra Brita nesta cidade. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Nº 57/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja verificada a destinação do Semáforo e do Sincronizador, que fazia a orientação do tráfego na Ponte Nova, com as Ruas Cel.Antônio Augusto de Souza e Rua Barão do Rio Branco. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA.
Nº 63/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: Que seja informado o último laudo de vistoria realizado na estrutura da ponte Pedro Dutra, mais conhecida como 'ponte nova'. Considerando inclusive que a referida ponte está com mais de 50 anos de sua inauguração. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA
Nº 64/2009 - Quantos funcionários a COPASA possui trabalhando aqui em Cataguases, bem como o total da folha de pagamento mensal dos mesmos, além do seu faturamento mensal em nosso Município? Vereador VICENTE DE PAULO DIAS Aprovado em 20/10/09 (O Vereador Guilherme Valle de Souza solicitou que fosse acrescentado ao requerimento o que segue: Quantas ligações de água/esgoto da Copasa existem no Município? Quantas residências pagam o valor mínimo pelos serviços prestados pela Copasa e qual o custo de manutenção mensal nas redes de abastecimento aqui em Cataguases?) Aprovado em 20/10/09.