Câmara Municipal de Cataguases

PROJETO DE LEI Nº 15 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Fundo de Amparo às vítimas das Enchentes – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Às Comissões em 07/04/2009 Sobrestado em 02/06/09 por uma sessão pelo Vereador Antônio Batista Pereira. Aprovado em 09/07/09 com Redação Final apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

PROJETO DE LEI Nº 19 – Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo bem como a correção do subsídio dos Vereadores, nos termos da Lei Municipal nº 3.678/2008 e dá outras providências. MESA DIRETORA. Às Comissões em 19/05/2009 Aprovado em 1º votação em 26/05/09. Aprovado em 2º votação em 02/06/09. Lei nº 3.741/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.051

PROJETO DE LEI Nº 20 - Obriga no âmbito do Município de Cataguases que os serviços de guincho contratados para rebocar veículos apreendidos tenha área coberta capaz de abrigar os veículos sob sua responsabilidade de guarda e conservação – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Sobrestado por uma sessão pelo autor.

PROJETO DE LEI Nº 21 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Cataguases de disponibilizarem banheiros e bebedouros de água ou similares para uso do público que atendem. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e JOSÉ HERMATY DA VEIGA – Às Comissões em 26/05/2009 – Sobreestado em 09/07/2009 Aprovado em 14/07/09. Lei nº 3.757 – Publicado Jornal Oficial – Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 22 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o horário para Carga e Descarga de veículos automotores nos locais, envolvidos pelo polígono de demarcação. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA

PROJETO DE LEI Nº 23 – Altera dispositivos e anexos I,II e IV da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – MESA DIRETORA Aprovado 1º votação em 11/08/09 e em 2º votação em 18/08/09 – Lei nº 3.764/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3. 062





Nº 02/2009 - Requer do Executivo: Quais as providências estão sendo tomadas pela atual Administração no sentido de dar cumprimento à Lei Municipal nº 3.019/2001, de minha autoria, que “Dispõe sobre vendedores ambulantes (Camelódromo) no Município de Cataguases/MG. Regulamentando locais para instalação e funcionamento e dá outras providências”? Vereador José Hermaty da Veiga Resposta através de oficio datado de 21/09/09 – Recebido em 22/09/09.

Nº 08/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar o motivo da falta de médicos no Posto de Saúde dos Bairros Taquara Preta, Thomé, dentre outros, nesta cidade, fato preocupante que está gerando desconforto e insegurança para a nossa população, principalmente aos mais necessitados. Que providências estão sendo tomadas pela atual administração municipal, para resolver este grave problema, que deve ser resolvido urgente? Tomei conhecimento que a falta desses médicos para trabalharem nos Postos de Saúde de Cataguases deve-se ao fato de serem mal remunerados em comparação com Municípios vizinhos. Isso é verdade ou também existem outros empecilhos para o regular atendimento desse Serviço de Saúde Pública?
Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Aprovado em 12/05/09

Nº 33/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 – Verificar junto a Secretaria de Saúde, quantas ambulâncias possuem cinto de segurança? Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 09/06/09. Resposta recebida em 17/06/09 através de oficio de 15/06/09
Nº 35/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Tendo em vista que por esta Casa Legislativa foi aprovada por unanimidade a Lei 3.718/2008, a qual foi sancionada pelo Executivo, Lei esta que anistia imposta e taxas inclusive o IPTU relativo ao exercício financeiro 2009, a todos os proprietários e inquilinos que tiverem seus imóveis atingidos pelas últimas enchentes, e tendo em vista que nenhuma atitude neste sentido foi tomada pelo Executivo Municipal, Requeiro que faça publicar no Jornal Oficial a Lei divulgando a ISENÇÃO prevista na Lei 3.718/2008, esclarecendo aos Munícipes alcançados pela Lei, a possibilidade de gozarem do benefício previsto bem como concedendo àqueles que por desconhecimento da mencionada Lei, já pagaram parcelas ou mesmo a totalidade do IPTU o direito de ser restituído – Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA Aprovado em 09/06/09. Resposta em 22/06/09 Oficio datado de 15/6/2009.

Nº 42/2009 - Requerem do Executivo o que segue: Cópia dos documentos da dispensa de licitação relativos à obra realizada na Vila Minalda, próximo ao Posto de Gasolina; Solicita, também informações sobre valores pagos e as datas dos pagamentos efetuados à empresa e se os trabalhos já foram concluídos? Vereadores: VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO, GUILHERME VALLE DE SOUZA, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA E JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 25.08.2009

Nº 58/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre quais as providências foram tomadas pelo distinto Prefeito mediante as casas populares doadas pelo Governo Federal e Estadual através do Projeto Minha Casa, Minha Vida. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 13/10/09

Grande Expediente - Saneamento Básico

PROJET DE LEI Nº 36 – Cria no âmbito do Município de Cataguases o Centro de Inclusão e Participação do Cidadão dos Distritos e do Município de Cataguases através de Rede de Internet. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA