Câmara Municipal de Cataguases

PROJETO DE LEI Nº 08 Altera vencimentos de cargos de provimento em Comissão (livre nomeação e exoneração) da Câmara Municipal de Cataguases. MESA DIRETORA Às Comissões em 26/02/2009 Aprovado em 10/03/09 (voto contrário do Ver. Vanderlei Teixeira Cardoso) Lei nº 3.727/2009 Publicado Jornal Cataguases Edição 3.043 de 10 de abril de 2009.


PROJETO DE LEI Nº 10 Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Cataguases - Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO - Às Comissões em 04/03/2009 - Pedido de Vista em 22/04/2009 (Ver. Guilherme Valle de Souza - Rejeitado em 02/06/09.



PROJETO DE LEI Nº 12 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da "Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento - ACRIAR" e dá outras providências. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Às Comissões em 17/03/2009 Aprovado em 14.04 Lei nº 3.732 - Publicado Jornal Cataguases - Edição 3.048


PROJETO DE LEI Nº 21 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Cataguases de disponibilizarem banheiros e bebedouros de água ou similares para uso do público que atendem. Vereadores VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e JOSÉ HERMATY DA VEIGA - Às Comissões em 26/05/2009 - Sobreestado em 09/07/2009 Aprovado em 14/07/09. Lei nº 3.757 - Publicado Jornal Oficial - Edição nº 3.058.

PROJETO DE LEI Nº 35 - Dispõe sobre a denominação de Rua Evaristo Garcia a logradouro municipal de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Às Comissões em 15/09/2009 Aprovado em 22/09/09. Lei nº 3.777/2009 Publicado Jornal Oficial Edição 3.069.

01/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, seja constituída nos termos dos artigos 109,110 e 111 do Regimento Interno desta Casa, Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar o que segue: Quais foram os procedimentos adotados pelas empresas administradoras das barragens localizadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes, antes e durante, as últimas enchentes no Município de Cataguases; Quais sãos as reais condições das barragens situadas no leito do Rio Pomba e seus afluentes localizados acima do Município; Quais foram os procedimentos adotados pelo Chefe do Poder Executivo e pela Defesa Civil do Município; Quais foram as conseqüência deixadas pelas últimas enchentes no Município; Qual estrutura física e profissional detém a Defesa Civil do Município de Cataguases. Vereadores Antônio Batista Pereira e Vanderlei Teixeira Cardoso. Resolução nº 03/2009

Nº 06 – Requer do Poder Executivo o que segue: Requer a presença do Secretário de Saúde do Município Sr. Fernando Pacheco Fialho, ou representante por ele designado para prestar esclarecimento sobre o atendimentos aos usuários no SUS e dos Postos de Saúde da cidade – Vereadores Vanderlei Teixeira Cardoso e João do Carmo Lima.

Nº 11/2009 – Requer do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, que sejam solicitadas ao Secretário da Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Ferreira de Souza as informações que se seguem, relativamente à dispensa de Licitação nº 10/2009, publicada no Jornal Cataguases, de 13 de março, página 07: Endereço da empresa contratada M.C Construtora Ltda; o número do CGC da referida empresa; data de registro da empresa, junto ao Ministério da Fazenda, nome do proprietário ou de sócios cotistas. Vereador Vanderlei Teixeira Cardoso. Aprovado em 31/03/09. Respondido em 17/04/09 através de oficio datado de 15/04/09.

Nº 19/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 1)Quanto a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), empresa de transportes ferroviários ou a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) recolhem aos cofres públicos de Cataguases, em termos de taxas ou royaltes, pela utilização da linha férrea no espaço urbano, para passagem dos trens de minério? 2) Quanto a CBA recolhe de impostos aos cofres públicos de Cataguases para explorar a bauxita no subsolo da região em torno de Cataguases? 03) Encaminhar cópia de contrato entre o Município e uma das duas empresas, se houver. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. (Aprovado em 22.04.09) Resposta recebida em 05/05/2009 através de Oficio datado de 05/05/2009.
Nº 21/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informar quais vias públicas serão beneficiadas por conta do contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União nº 27466067/2008, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a Execução de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), tendo o Município de Cataguases se comprometido a corresponder, a título de contrapartida, com a quantia de R$ 27.500, 00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) correspondente a 10,06% do valor do investimento. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 05/05/2009. 08/09/09 Oficio datado 08/09/09

Nº 24/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Providências quanto à solução sobre a permanência do morador de rua, da cidade de Astolfo Dutra. Que tipo de assistência está sendo dada àquele cidadão? Que providências está sendo tomada para retorná-lo ao seu Município?Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 12/05/09.

Nº 26/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 - Em qual localidade a empreiteira MC Construtora Ltda, contratada para prestar serviços gerais de limpeza de córregos etc, através da dispensa de Licitação nº 10/2009, está prestando seus serviços no momento? 02 - A qual empreiteira pertenceretro escavadeira que, na segunda-feira, dia 11.05.2009, prestava serviços no aterro sanitárioconstruçãodistrito de Sereno? 03 – Anexar, cópia do contrato com a referida Empresa. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 19.05.09

Nº 27/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 – Em qual setor foram locados os trabalhadores nomeados pela Prefeitura Municipal, através das Portarias nºs 224/2009 e 235/2009; 02 – Informar o nome do Encarregado de cada um. Segue em anexo, cópia das referidas Portarias. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 19.05.09

Nº 32/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: 01 – Fornecer documentos relativos ao último processo de licitação, para cessão de exploração de serviços de coleta de lixo na cidade; 02 – Fornecer também contrato social da empresa vencedora do certame. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 02/06/09. 08/09/09 Oficio datado 08/09/09


Nº 34/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Solicita cópia dos Convênios de Cooperação celebrados entre a Prefeitura e outras entidades públicas e privadas, com base no inciso XIII, doa artigo 73, da Lei Orgânica do Município. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 09/06/09. Resposta recebida em 17/06/09 através de Oficio de 15/06/09

Nº 42/2009 - Requerem do Executivo o que segue: Cópia dos documentos da dispensa de licitação relativos à obra realizada na Vila Minalda, próximo ao Posto de Gasolina; Solicita, também informações sobre valores pagos e as datas dos pagamentos efetuados à empresa e se os trabalhos já foram concluídos? Vereadores: VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO, GUILHERME VALLE DE SOUZA, ANTÔNIO BATISTA PEREIRA E JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Aprovado em 25.08.2009

Nº 43/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia dos boletins dos alunos transferidos das escolas rurais fechadas pela Secretaria de Educação, tendo em vista a existência de turmas multiseriadas e solicita informações sobre o número de turmas multiseriadas nas escolas existentes no Município de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Aprovado em 25.08.2009

Nº 44/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia de todos os contratos de publicidade fechados com rádios e emissoras de televisão desde a posse da atual gestão. Solicita também teor do texto em veiculação nessas empresas de comunicação. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009

Nº 45/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: Requer da Mesa Diretora a convocação de representantes da FCA – Ferrovia Centro Atlântica, para discutir a passagem do trem pelo centro da cidade. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009

Nº 46/2009 – Requer do Secretário de Saúde, Senhor Fernando Pacheco Fialho o que segue: Números relativos à mortalidade materna, natimortalidade e mortalidade infantil em gestantes, desde o período de 1994. Eles estão disponíveis desde o ano de 1994. Número médio de consultas de pré-natal realizadas por gestante nos últimos cinco anos. A incidência de sífilis em gestantes nos últimos cinco anos. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009 Resposta em 25/09/09 através de oficio datado de 25/09/09.

Nº 47/2009 - Solicita a Mesa Diretora convocação dos gerentes das agências bancárias de Cataguases, Banco Postal e Correspondente Bancários para reunião cuja pauta será discussão das leis que envolvem as Agências Bancárias de Cataguases. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 25.08.2009 Atendido pela Presidência em 01/09/09 – Reunião na Sede da Câmara Municipal às 18 hs.

Nº 49/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre andamento da obra de construção de uma ponte, ligando a Rua Romualdo Menezes e Guido Marliere, no valor total de R$ 138.200,00, prevista para encerramento em 31.12.2008 – Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 08.09.09

Nº 50/2009 – Requer do Poder Executivo o que segue: Cópia do parecer técnico que justificou a poda quase radical das árvores da cidade, em detrimento do habitat da fauna urbana e questionável ganhoambiental. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO Aprovado em 08.09.09

Nº 54/2009 – Requer do Poder Legislativo o que segue: Realizar em conjunto com os professores da rede municipal em greve, reunião para discussão de suas propostas e reivindicações junto ao Executivo. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 15/09/09. Realizado audiência com os professores no dia 16.09.09 às 15 horas na sede da Câmara Municipal.

Nº 62/2009 - Requer do Poder Executivo o que segue: 1) Informar o nome dos professores selecionados para lecionar no Projovem Urbano e salário mensal; 2) Informar os critérios utilizados para seleção dos profissionais.Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO

Nº 65/2009 – Requer do Poder Executivo relativo à atuação da Copasa em nosso município: 01 - O faturamento mensal da empresa na cidade; 02 - O custo operacional mensal da empresa na cidade; 03 - O lucro líquido obtido pela empresa nos últimos cinco anos na cidade de Cataguases;04 - As parcerias e/ou contribuições da empresa com as entidades beneficentes da cidade nos últimos 5 anos; 05 - As parcerias e/ou contribuições da empresa com as entidades culturais ou com a prefeitura na realização de eventos de cunho cultural; 06 - Qual a contribuição da empresa para ajudar a resolver o problema dos desabrigados das enchentes no final do ano de 2008; 07 - Qual a contribuição e/ou parceria da empresa para avançar no processo educativo da população de Cataguases; 08 - Qual é a postura da empresa diante de cidadãos que,de dificuldades financeiras, não quitam suas contas mensais de água. Vereador VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Aprovado em 20/10/09